O primeiro-ministro rejeitou hoje a existência de qualquer alteração ao Programa de Estabilidade, com um agravamento do esforço de consolidação orçamental de 0,4 para 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

 

"Não há qualquer alteração ao Programa de Estabilidade e, tal como afirmei hoje, não há qualquer tipo de medidas adicionais", afirmou António Costa à agência Lusa.

 

O primeiro-ministro adiantou que o seu Governo, através de uma nota que será emitida em breve, "vai desfazer essas confusões".

 

Na carta enviada hoje à Comissão Europeia, no âmbito do processo entre Portugal e Bruxelas sobre o procedimento por défice excessivo (PDE) registado pelo Estado Português em 2015, o ministro das Finanças, Mário Centeno, refere-se um ajustamento estrutural do país de 0,6 pontos percentuais e não, como consta do Programa de Estabilidade, de 0,4 pontos percentuais do PIB.

Este dado indiciou que, além da chamada "almofada de cativações" para o cumprimento do défice de 2016, o executivo, no próximo ano, se preparará para fazer um esforço suplementar de consolidação orçamental.

No entanto, numa "nota oficial de esclarecimento" do executivo, à qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que, da carta hoje enviada pelo Governo Português para a Comissão Europeia a frase relativamente ao ajustamento estrutural em 2017 "tem suscitado interpretações erradas que urge esclarecer".

Para o Governo, da frase que tem levantado controvérsia - e que consta no anexo da carta enviada pelo ministro das Finança para a Comissão Europeia -, "não resulta qualquer alteração relativamente aos compromissos já anteriormente assumidos no Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo em abril".

"O ajustamento compatível com os 0,6% referidos [na carta] resulta da conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no Programa de Estabilidade com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas", justifica o Governo na mesma nota de esclarecimento.

"Com efeito, os tratados concedem esta margem de flexibilidade aos Estados-membros que não estejam sujeitos a Procedimento de Défice Excessivo (PDE) para financiar reformas estruturais. Portugal, tal como previsto já no Programa de Estabilidade, pretende utilizar uma margem de 0,2% já em 2017 em virtude de encerrar o PDE no final de 2016", salienta-se logo a seguir.

O executivo cita ainda o próprio Programa de Estabilidade, que refere expressamente que "Portugal deverá beneficiar das margens de flexibilidade do Tratado compatíveis com o financiamento de reformas estruturais, sem colocar em risco o equilíbrio de médio prazo das contas públicas [Programa de Estabilidade, 2016, página 15]".

Ou seja, sustenta o Governo em jeito de conclusão, desta forma "resulta claro que não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017".