Notícia
Governo nega prometer a Bruxelas mais austeridade do que a prevista (act)
O Orçamento do próximo ano requer um "ajustamento estrutural" igual a 0,6% do PIB, mas em Abril, o Executivo previa uma redução do défice estrutural de 0,4%. Os dois valores são compatíveis, garantem as Finanças, pois Bruxelas concederá essa margem para financiar reformas.
18 de Julho de 2016 às 13:13
O Governo já enviou para Bruxelas a carta onde expõe os argumentos para mitigar as sanções. Na missiva, o ministro das Finanças, Mário Centeno, revela que o Orçamento do Estado para 2017 está a ser desenhado de forma a cumprir as regras europeias, "que requerem um ajustamento estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB". O valor fica aquém do inscrito no Programa de Estabilidade, enviado em Abril para Bruxelas, no qual o Executivo previa uma redução do défice estrutural de 0,4 pontos do PIB.
Os dois valores são no entanto compatíveis defende o ministério das Finanças num "esclarecimento" enviado às redações na tarde de segunda-feira, no qual revela já contar com uma flexibilização de 0,2% do PIB nas metas do Orçamento do próximo ano, verba que será usada para financiar reformas estruturais.
"O processo para o Orçamento de 2017 já foi iniciado. Está a ser desenhado de forma a alcançar a meta orçamental compatível com as Recomendações Específicas para Portugal, que requer um ajustamento estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB. O ajustamento vai seguir as linhas gerais contidas no Programa de Estabilidade, ou seja, um esforço combinado dos lados da despesa e da receita", lê-se na carta enviada pelo ministro das Finanças a Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici.
Num esclarecimento enviado na tarde segunda-feira, o ministério das Finanças nega qualquer discrepância ou promessa de mais austeridade face às metas inscritas no Programa de Estabilidade, onde se prevê uma redução do saldo estrutural de apenas 0,4% do PIB. O "ajustamento compatível com os 0,6% referidos (...) [na carta] resulta da conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no Programa de Estabilidade [PE] com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas", informou fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que o Pacto Orçamental concede "esta margem de flexibilidade aos Estados Membros que não estejam sujeitos a Procedimento de Défice Excessivo para financiar reformas estruturais. Portugal, tal como previsto já no PE, pretende utilizar uma margem de 0,2% já em 2017 em virtude de encerrar o PDE no final de 2016".
Assim resulta claro que não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017 MInistério das Finanças em nota enviada às redacções
Antes deste esclarecimento do Ministério das Finanças o primeiro-ministro já tinha garantido que não existia uma promessa de maior esforço de consolidação orçamental, afirmando que a nota das Finanças iria "desfazer essas confusões".
Além de um défice inferior a 3% do PIB, a flexibilização orçamental para financiar reformas estruturais carece de uma aprovação em Bruxelas da natureza das reformas a implementar pelos países.
A missiva assinada pelo ministro das Finanças está dividida em duas partes: a carta, onde são esgrimidos os argumentos mais políticos, e o anexo, onde o Governo faz um ponto de situação dos compromissos assumidos em matéria de política orçamental e dos cenários macroeconómicos.
No anexo, o ministro das Finanças percorre vários temas: a execução do Orçamento do Estado de 2016, a elaboração do Orçamento para 2017, faz uma simulação do impacto orçamental de um crescimento económico mais baixo este ano e explica ainda as linhas gerais sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos e da venda do Novo Banco, passando ainda pelas reformas estruturais.
Muitas das matérias e argumentos já são conhecidos. No entanto, há algumas novidades. O Governo lembra que no Orçamento do Estado para este ano existe uma cativação de quase 0,2% do PIB, aproximadamente 340 milhões de euros que se pode transformar numa poupança efectiva se necessário. E descreve ainda os montantes de reserva orçamental (196,6 milhões de euros) e dotação provisional (542,8 milhões de euros) previstos no Orçamento. A margem de manobra que Centeno reservou já é de conhecimento público, mas Mário Centeno acrescenta que "quando comparado com 2015, o montante total de cativações e reservas disponível é 597 milhões de euros superior". Com esta informação, Centeno quer mostrar à Comissão que a margem de manobra considerada é elevada mas também realista já que até agora não precisou de recorrer tanto a ela como no ano passado para fazer face às despesas do Estado.
35 horas com impacto directo para 15% dos trabalhadores
O ministro das Finanças lembra ainda que a lei das 35 horas, que entrou em vigor a 1 de Julho, tem uma norma travão que prevê que a redução do horário de trabalho não implique um aumento nas despesas e acrescenta alguns dados novos: "esta medida afecta menos de 60% dos trabalhadores do Estado, e tem um impacto directo apenas em profissões cujo tempo de trabalho é organizado em turnos contínuos, representando menos de 15% de todos os trabalhadores do sector público". Apesar de a lei já ter entrada em vigor, o Governo nunca divulgou dados sobre o impacto da medida.
Para descansar a Comissão Europeia, o Governo adianta que, além da cláusula de salvaguarda, "sempre que haja custos com pessoal adicionais, estes têm de ser compensados com cortes nas despesas correntes". E lembra as profissões de peso na Administração Pública que estão fora da redução do horário de trabalho das 35 horas, como por exemplo os médicos, e as forças de segurança e militares, por terem regimes próprios. "Os professores também não são afectados", garantem as Finanças.
Finanças encontram folga surpresa de quase 100 milhões no OE
Em matéria de despesa, o Governo tenta desmistificar o impacto orçamental da reversão salarial no Estado e avança que estimativas recentes da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) apontam para uma folga de 97 milhões face ao impacto inicialmente previsto no Orçamento. "Estimativas mais recentes da DGO reviram em baixa os custos da eliminação gradual dos cortes nos salários. A estimativa corrente é 97 milhões de euros mais baixa do que a que foi inicialmente considerada no Orçamento, o que gera uma almofada extra na execução orçamental", lê-se na carta disponibilizada esta manhã pelo Executivo.
Além disso, o Governo lembra que a reversão salarial não é um aumento nominal nos salários e que apenas no final de 2017 acontece o "impacto completo" da medida. Mário Centeno recorda também que não haverá aumentos nominais nos salários.
O Governo informa ainda Bruxelas que a revisão da despesa que está a ser feita incide sobre quatro áreas: saúde e educação; compras públicas, gestão do património do Estado e sector empresarial do Estado. O Governo não avança detalhes mas garante que as conclusões deste processo, que tem como objectivo controlar despesa e reforçar a receita, "serão discutidas no texto do Orçamento" para 2017. "A revisão da despesa vai produzir resultados - em termos de corte nas despesas, e eficácia nas receitas e recursos - já no Orçamento para 2017", lê-se na carta.
Menos crescimento obriga a usar cativações
Numa altura em que todas as instituições apontam para um crescimento do PIB este ano inferior ao do Governo, o ministro das Finanças aproveita a carta para fazer uma simulação sobre o que acontece ao Orçamento se a economia crescer menos do que os 1,8% inscritos no Orçamento. No cenário alternativo do Governo, a economia cresce apenas 1,4%, mas o défice desliza só uma décima (de 2,2% para 2,3%) e a correcção do saldo estrutural fica em 0,2%. Isto pressupõe que as cativações avaliadas em 0,2% do PIB (cerca de 340 milhões de euros) se tornam efectivas e aqueles montantes não ficam disponíveis para gastar.
(Notícia actualizada às 19h15 com esclarecimento das Finanças a negar estar a prometer mais consolidação orçamental em 2017. Título mudado para dar conta da negação do Governo)
Os dois valores são no entanto compatíveis defende o ministério das Finanças num "esclarecimento" enviado às redações na tarde de segunda-feira, no qual revela já contar com uma flexibilização de 0,2% do PIB nas metas do Orçamento do próximo ano, verba que será usada para financiar reformas estruturais.
Num esclarecimento enviado na tarde segunda-feira, o ministério das Finanças nega qualquer discrepância ou promessa de mais austeridade face às metas inscritas no Programa de Estabilidade, onde se prevê uma redução do saldo estrutural de apenas 0,4% do PIB. O "ajustamento compatível com os 0,6% referidos (...) [na carta] resulta da conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no Programa de Estabilidade [PE] com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas", informou fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que o Pacto Orçamental concede "esta margem de flexibilidade aos Estados Membros que não estejam sujeitos a Procedimento de Défice Excessivo para financiar reformas estruturais. Portugal, tal como previsto já no PE, pretende utilizar uma margem de 0,2% já em 2017 em virtude de encerrar o PDE no final de 2016".
Assim resulta claro que não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017 MInistério das Finanças em nota enviada às redacçõesAlém de um défice inferior a 3% do PIB, a flexibilização orçamental para financiar reformas estruturais carece de uma aprovação em Bruxelas da natureza das reformas a implementar pelos países.
A missiva assinada pelo ministro das Finanças está dividida em duas partes: a carta, onde são esgrimidos os argumentos mais políticos, e o anexo, onde o Governo faz um ponto de situação dos compromissos assumidos em matéria de política orçamental e dos cenários macroeconómicos.
No anexo, o ministro das Finanças percorre vários temas: a execução do Orçamento do Estado de 2016, a elaboração do Orçamento para 2017, faz uma simulação do impacto orçamental de um crescimento económico mais baixo este ano e explica ainda as linhas gerais sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos e da venda do Novo Banco, passando ainda pelas reformas estruturais.
Muitas das matérias e argumentos já são conhecidos. No entanto, há algumas novidades. O Governo lembra que no Orçamento do Estado para este ano existe uma cativação de quase 0,2% do PIB, aproximadamente 340 milhões de euros que se pode transformar numa poupança efectiva se necessário. E descreve ainda os montantes de reserva orçamental (196,6 milhões de euros) e dotação provisional (542,8 milhões de euros) previstos no Orçamento. A margem de manobra que Centeno reservou já é de conhecimento público, mas Mário Centeno acrescenta que "quando comparado com 2015, o montante total de cativações e reservas disponível é 597 milhões de euros superior". Com esta informação, Centeno quer mostrar à Comissão que a margem de manobra considerada é elevada mas também realista já que até agora não precisou de recorrer tanto a ela como no ano passado para fazer face às despesas do Estado.
35 horas com impacto directo para 15% dos trabalhadores
O ministro das Finanças lembra ainda que a lei das 35 horas, que entrou em vigor a 1 de Julho, tem uma norma travão que prevê que a redução do horário de trabalho não implique um aumento nas despesas e acrescenta alguns dados novos: "esta medida afecta menos de 60% dos trabalhadores do Estado, e tem um impacto directo apenas em profissões cujo tempo de trabalho é organizado em turnos contínuos, representando menos de 15% de todos os trabalhadores do sector público". Apesar de a lei já ter entrada em vigor, o Governo nunca divulgou dados sobre o impacto da medida.
Para descansar a Comissão Europeia, o Governo adianta que, além da cláusula de salvaguarda, "sempre que haja custos com pessoal adicionais, estes têm de ser compensados com cortes nas despesas correntes". E lembra as profissões de peso na Administração Pública que estão fora da redução do horário de trabalho das 35 horas, como por exemplo os médicos, e as forças de segurança e militares, por terem regimes próprios. "Os professores também não são afectados", garantem as Finanças.
Finanças encontram folga surpresa de quase 100 milhões no OE
Em matéria de despesa, o Governo tenta desmistificar o impacto orçamental da reversão salarial no Estado e avança que estimativas recentes da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) apontam para uma folga de 97 milhões face ao impacto inicialmente previsto no Orçamento. "Estimativas mais recentes da DGO reviram em baixa os custos da eliminação gradual dos cortes nos salários. A estimativa corrente é 97 milhões de euros mais baixa do que a que foi inicialmente considerada no Orçamento, o que gera uma almofada extra na execução orçamental", lê-se na carta disponibilizada esta manhã pelo Executivo.
Além disso, o Governo lembra que a reversão salarial não é um aumento nominal nos salários e que apenas no final de 2017 acontece o "impacto completo" da medida. Mário Centeno recorda também que não haverá aumentos nominais nos salários.
O Governo informa ainda Bruxelas que a revisão da despesa que está a ser feita incide sobre quatro áreas: saúde e educação; compras públicas, gestão do património do Estado e sector empresarial do Estado. O Governo não avança detalhes mas garante que as conclusões deste processo, que tem como objectivo controlar despesa e reforçar a receita, "serão discutidas no texto do Orçamento" para 2017. "A revisão da despesa vai produzir resultados - em termos de corte nas despesas, e eficácia nas receitas e recursos - já no Orçamento para 2017", lê-se na carta.
Menos crescimento obriga a usar cativações
Numa altura em que todas as instituições apontam para um crescimento do PIB este ano inferior ao do Governo, o ministro das Finanças aproveita a carta para fazer uma simulação sobre o que acontece ao Orçamento se a economia crescer menos do que os 1,8% inscritos no Orçamento. No cenário alternativo do Governo, a economia cresce apenas 1,4%, mas o défice desliza só uma décima (de 2,2% para 2,3%) e a correcção do saldo estrutural fica em 0,2%. Isto pressupõe que as cativações avaliadas em 0,2% do PIB (cerca de 340 milhões de euros) se tornam efectivas e aqueles montantes não ficam disponíveis para gastar.
(Notícia actualizada às 19h15 com esclarecimento das Finanças a negar estar a prometer mais consolidação orçamental em 2017. Título mudado para dar conta da negação do Governo)
