1. Europa precisa de se unir e não de se dividir

Mário Centeno usa por várias vezes o argumento europeísta, iniciando a carta com um sublinhado sobre os desafios que a Europa enfrenta: "Estamos a atravessar o período mais desafiante desde a criação da União Europeia" e por isso mesmo a "prioridade cimeira" deve ser "gerar confiança entre todos nós em vez de decidir sobre medidas que necessariamente serão vistas como divisivas". O ministro volta ao tema mais à frente, lembrando que a incerteza gerada pelo resultado do referendo do Reino Unido, a crise de refugiados e uma "ligação enfraquecida de grande parte da população" ao projecto europeu. "Precisamos de tomar acções que promovam o bem-estar dos nossos cidadãos", remata.

2. Os portugueses não compreenderão penalizações

Se a carta começa com um apelo à união, termina com um aviso de desunião. Os portugueses nunca entenderão sanções que são desproporcionadas e injustificadas, e tal implicará uma degradação da ligação à Europa. "A somar aos impactos económicos e financeiros, haveria um efeito altamente negativo no nível de apoio em Portugal ao projecto Europeu, o qual é largamente consensual em Portugal desde 1976. Por todas estas razões, as sanções nunca seriam percebidas pelo povo português", escreve o ministro das Finanças.

3. Sanções são desproporcionais

"Impor sanções a um país que está a implementar um caminho exigente de redução do défice é desproporcional", em particular num contexto internacional e social desafiante, defende o titular da pasta das Finanças. Além disso, se as sanções – seja uma multa, seja a suspensão dos fundos estruturais – decorrem de um incumprimento orçamental verificado entre 2013 e 2015, o facto é que os seus efeitos se sentirão "tanto no presente como no futuro". Além disso, reforça Centeno, Portugal já está a "tomar medidas eficazes" para reduzir o défice, incluindo o défice estrutural, pelo que "sancionar o passado não faz sentido político e económico" no caso nacional.

4. … e contraproducentes

O ministro das Finanças reforça que todos os indicadores de que dispõe apontam para que o país consiga baixar o défice orçamental "claramente para baixo de 3% do PIB, num caminho compatível com a previsão da Comissão de um défice de 2,7% do PIB" em 2016. Nessa medida, a aplicação de sanções seria "contraprodutiva, podendo minar o esforço para atingir este objectivo", lê-se na carta onde se acrescenta que tal "colocaria em perigo o sucesso da consolidação orçamental em curso".

5. Portugal reafirma metas orçamentais e até promete mais consolidação em 2017

O governo "está completamente comprometido com a saída do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2016", afirma Mário Centeno que se diz preparado para "adoptar medidas orçamentais para corrigir qualquer eventual desvio na execução orçamental". Para isso, as Finanças contam com uma almofada de 346 milhões de euros de cativações, adicionados de 196,6 milhões de uma reserva orçamental que só podem ser gastos com autorização do ministro das Finanças. "Nós comprometemo-nos estritamente a não descongelar" as cativações desde que tal seja necessário para atingir as metas orçamentais. Para 2017, o Governo diz estar "empenhado em implementar" a redução de défice orçamental estrutural recomendada ao país, que ascende a 0,6% do PIB, mas conta já com flexibilidade de Bruxelas para o fazer em apenas 0,4% do PIB.