Notícia
Municípios e empresas públicas protestam contra "empréstimo forçado" ao Governo de Tsipras
Os responsáveis de empresas públicas e municípios gregos estão reunidos de emergência. Protestam contra a decisão do Governo central de usar as suas reservas financeiras para evitar um incumprimento, ou "default" soberano.
- 21
- ...
Os responsáveis de empresas públicas e municípios gregos estão reunidos de emergência no rescaldo da decisão de Alexis Tsipras que ordenou a centralização de todas as suas reservas financeiras numa conta comum para ajudar o Governo central a cumprir as suas obrigações financeiras e evitar que o país entre em incumprimento.
Na sequência de um decreto lei publicado nesta segunda-feira, 20 de Abril, os fundos de empresas públicas, hospitais, e as entidades de governo local serão disponibilizados para empréstimos de curto prazo ao Estado. "Com este acto, o Governo espera cobrir necessidades urgentes do Estado que ascendem a três mil milhões de euros nos próximos 15 dias", refere o decreto, que precisa ainda de ser adoptado pelo parlamento.
Giorgos Kaminis, presidente do município de Atenas, considera o decreto "inconstitucional" e, segundo o Katherimerini, vários outros responsáveis locais dizem tratar-se de um "empréstimo forçado" sem base legal.
"É esta a vossa democracia?" ou "o dinheiro é nosso e fazemos com ele o que quisermos" são alguns dos protestos relatados pela correspondente em Atenas do Guardian.
Esta medida surge numa altura em que, quase três meses após as eleições, persiste o impasse em torno das negociações entre Atenas e os credores, que impede o país de receber financiamento adicional por parte dos parceiros europeus e do FMI (7,2 mil milhões de euros).
Este decreto presidencial assenta numa lei que data de 1951 e sugere que a capacidade de a Grécia de sustentar a si mesma está a chegar aos últimos limites.
O Governo grego justificou o procedimento alegando "necessidades extremamente urgentes e imprevistas".
Os cofres públicos de Atenas estão praticamente vazios e aproxima-se a data de mais um reembolso de um empréstimo ao FMI. A 12 de Maio Atenas tem previsto um pagamento de 770 milhões de euros ao FMI e antes, a 1 de Maio, tem um desembolso de menor dimensão (203 milhões de euros).
O Governo grego tem revelado grande dificuldade em apresentar um programa de reformas que possa ser considerado suficientemente concreto, credível e abrangente pelas entidades a quem pede mais financiamento – parceiros da Zona Euro e FMI.
Também Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), considera que a solução para a crise grega está nas mãos do Executivo de Alexis Tsipras. "Todos queremos que a Grécia tenha sucesso. A resposta está nas mãos do Governo grego", afirmou Mario Draghi em Washington, no sábdo, no âmbito dos Encontros da Primavera do Banco Mundial e do FMI.
O presidente do BCE também pediu mais informação ao governo grego, e exigiu que Atenas esteja atenta ao "impacto orçamental" das suas propostas. Draghi recusou especular sobre uma situação de incumprimento por parte da Grécia, que poderia levar a uma saída da Zona Euro, mas sublinhou que esta se dotou de instrumentos para o risco de contágio que "seriam utilizados em caso de escalada da crise". Draghi reconheceu ainda que a Zona Euro entraria em "território desconhecido" se a crise grega piorasse.
Os ministros europeus das Finanças reúnem-se nesta sexta-feira em Riga, mas há fracas expectativas de que possa ser, então, alcançado um acordo de princípio sobre as reformas gregas.