Pela segunda vez em duas semanas, António Costa reúne-se nesta quarta-feira com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que está em Lisboa para a tomada de posse de Marcelo. No dia seguinte receberá Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Europeus, que também se reunirá com Mário Centeno.

Temas incontornáveis: a trajectória orçamental neste ano e no próximo e o rumo das políticas económicas. Ambas estão em risco de chocar de frente com as regras europeias e forçar a Comissão Europeia a accionar os mecanismos mais duros de vigilância e de avaliação quase contínuas – muito semelhante às missões trimestrais dos tempos da troika. No limite, existe o risco de Portugal inaugurar a fase das sanções, nunca testada. O tempo das grandes decisões está ao virar da esquina:  Maio.

Em relação à trajectória orçamental, mesmo depois de quase mil milhões de austeridade adicional, Bruxelas ainda duvida que o Orçamento de 2016 contenha a margem de segurança mínima. Quer um "plano B" pronto a ser aplicado "quando" necessário, como havia sido decidido pelo Eurogrupo. Teme ainda que o Governo não consiga apresentar, até ao fim de Abril, uma programação orçamental assente em medidas credíveis que permita antecipar que o défice de 2017 será igualmente "claramente" inferior ao limite de 3% do PIB.

Sem essas garantias, Bruxelas terá de apertar o procedimento dos défices excessivos, no qual o país está mergulhado há largos anos por manter défices superiores aos 3% – ciclo que o anterior Governo prometera  interromper no fim de 2015.

No plano das reformas económicas, ficou-se ontem a saber que Portugal manteve-se no grupo de cinco países com "desequilíbrios excessivos" no funcionamento da economia, o que levará a Comissão Europeia a apertar a vigilância sobre a forma como estão a evoluir as reformas estruturais. Elevado endividamento (público e privado) e o impacto da subida do salário mínimo no emprego são domínios que preocupa.

"Vale a pena notar que para os países com desequilíbrios excessivos, a Comissão Europeia pode activar o braço correctivo do procedimento a qualquer momento", advertiu esta terça-feira, em Estrasburgo, Valdis Dombrovskis, citado pelo Expresso. Questionado se Bruxelas está agora mais preocupada com Portugal, sublinhou que "o que é importante é que o país se mantenha em linha com a responsabilidade macro-económica e das políticas orçamentais".

Dívida em risco de ficar "fora de controlo"?

António Costa e Mário Centeno têm tomado "boa nota" das advertências de Bruxelas, que julgam, porém, injustificadas. Ainda nesta segunda-feira, o primeiro-ministro fez saber que não identifica os mesmos riscos que a Comissão, prometendo porém que "preparar-nos-emos para qualquer eventualidade, porque a nossa determinação de alcançar os objectivos previstos no orçamento é total".

No relatório específico sobre Portugal que publicou no fim de Fevereiro, Bruxelas deixou avisos diversos, em particular sobre a política orçamental. "As perspectivas orçamentais para 2016 enfermam de riscos de deterioração devido às incertezas que pesam sobre as perspectivas macroeconómicas, a possíveis derrapagens na despesa e aos riscos de não haver acordo político sobre ulteriores medidas de consolidação para 2016".

Bruxelas avisava ainda que "sem esforços adicionais de consolidação orçamental e reformas estruturais favoráveis ao crescimento para salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas será muito difícil reduzir significativamente os níveis da dívida", que poderá ficar "fora do controlo". "Uma trajectória insustentável da dívida poderia ter um impacto muito adverso na estabilidade económica de Portugal e repercussões negativas para o exterior por via do risco soberano", acrescentava.

As taxas de juro da dívida pública não voltaram aos picos de Fevereiro depois de o Governo se ter comprometido com o "plano B". Mas em Bruxelas sublinha-se que a deterioração dos custos de financiamento de Portugal é real, mede-se pelo alargamento do prémio de risco face à dívida alemã e significa mais endividamento: a longo prazo, um aumento de 1% nos custos de financiamento do Estado significam um acréscimo de dois mil milhões de euros na factura anual dos juros.