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As principais ideias da carta de Centeno ao Eurogrupo
Portugal formalizou esta quinta-feira a candidatura de Mário Centeno à presidência do Eurogrupo. Os dados estão lançados e na carta que enviou para Bruxelas, o ministro das Finanças apresenta os seus argumentos para ficar com o lugar.
30 de Novembro de 2017 às 16:53
O ministro das Finanças apresentou um conjunto de propostas e intenções na carta de motivação com que formalizou a candidatura à liderança do Eurogrupo. Destacam-se o reforço de integração no âmbito da moeda única e uma maior transparência e legitimidade dos processos de decisão da União Europeia. Centeno também deixa críticas às regras europeias em questões orçamentais e à omissão de medidas de crescimento económico nos programas de assistência financeira da troika. As mensagens estão na carta que seguiu esta quinta-feira para Bruxelas e a que o Negócios teve acesso.
"A Zona Euro tem de estar preparada para enfrentar os desafios vindouros. A sua estrutura institucional tem de tornar-se mais resiliente, promover a convergência económica e ir ao encontro das expectativas dos nossos cidadãos."
No arranque da carta de motivação em que formaliza a candidatura à presidência do Eurogrupo, Mário Centeno defende uma espécie de reforma das competências da instituição, mais deve estar mais voltada para a promoção de uma Zona Euro convergente. Actualmente, o principal objectivo do Eurogrupo passa pela coordenação de políticas económicas. Centeno compromete-se a procurar "encontrar os acordos equilibrados para a construção de uma economia da Zona Euro mais resiliente e madura".
"Aprofundar a União Económica e Monetária (UEM) será crucial para incentivar um crescimento económico inclusivo e sustentado e criar emprego."
Seguindo ideias já expressas pelo presidente Emmanuel Macron ou pelo próprio primeiro-ministro António Costa, o ministro considera que só uma Zona Euro mais integrada, servida de mecanismos capazes de responder a choques assimétricos, pode enfrentar os desafios e incertezas futuras, promover o crescimento simétrico e criar emprego. Centeno diz que é preciso aproveitar o Conselho Europeu de meados de Dezembro para dar um passo em frente nesta matéria e sublinha que os "próximos meses proporcionam uma janela de oportunidade única" para o conseguir.
"A Comissão Europeia já apresentou a base necessária para seguir em frente. Concordo com o presidente Tusk de que é preciso delinear um roteiro transparente na Cimeira [de Dezembro] por forma a ser adoptado em Junho de 2018. Actuando em conjunto, podemos construir uma melhor estrutura de gestão de risco."
Sinalizada a importância de reforçar a integração no seio do euro, a carta refere a concordância de Centeno com o presidente do Conselho, Donald Tusk, sobre a necessidade de definir um roteiro que permita reduzir a distância entre a discussão de temas e a obtenção de resultados concretos, algo a ser feito já na próxima cimeira europeia de 14 e 15 de Dezembro. O governante português considera que os cenários previstos pela Comissão Europeia no Livro Branco para o futuro da União são a base de trabalho necessária, mas agora é preciso seguir em frente. Nesse sentido, propõe que o itinerário esteja completado a tempo de ser formalmente adoptado no Conselho Europeu de Junho de 2018 (dias 28 e 29).
"Deve ser promovida uma participação mais alargada de todos os organismos da UE no processo de tomada de decisão. Aumentar a transparência vai contribuir para a legitimidade do processo aos olhos dos cidadãos europeus."
Mário Centeno propõe uma União Europeia mais democrática e colegial, com as diversas instituições envolvidas nas decisões, o que reforçará a legitimidade das decisões junto dos europeus. Nesse sentido, quer que a coordenação entre o Eurogrupo e o ECOFIN (ministros das Finanças da UE) seja "aprofundada" bem como o reforço da ligação relativamente ao Parlamento Europeu.
"O Governo português lidou com sucesso com riscos significativos ao enfrentar questões no sector da banca uma atrás da outra, no que foi um processo de verdadeira reforma estrutural" (…) "Na minha perspectiva, completar a União Bancária, através da adopção de um regime prudencial mais forte, adoptado com outras medidas de reforço da confiança, são da máxima importância para garantir um sistema financeiro mais sólido na Zona Euro."
A recapitalização do sistema financeiro promovida pelo Governo, em especial na área da banca (Banif e CGD), são apontados como factores favoráveis à candidatura de Centeno que destaca a importância de concluir a União Bancária mediante regras mais apertadas.
"O futuro presidente do Eurogrupo deve também promover a implementação de um quadro de supervisão orçamental totalmente credível e de mecanismos de coordenação política mais robustos" (…) "Como mostra o meu percurso como ministro português das Finanças, estou profundamente comprometido com a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento que os nossos países acordaram em conjunto."
Esta será a passagem que a esquerda parlamentar (PCP, BE e Verdes) menos gostará de ler, uma vez que Centeno não apenas utiliza a consolidação orçamental obtida pelo Executivo socialista como um factor que favorece a sua candidatura, como reafirma o respectivo compromisso. Mais, defende a criação de um quadro de supervisão para garantir os objectivos orçamentais acordados, no que pode ser visto pela esquerda como uma potencial perda adicional de soberania.
"Acredito que o Eurogrupo pode contribuir para a discussão sobre como tornar a supervisão orçamental mais eficiente através de regras mais simples, compreensíveis e mais transparentes."
Fica clara a crítica à rigidez das regras europeias e à ortodoxia do Tratado Orçamental. Ao pedir instrumentos de supervisão mais perceptíveis, Centeno parece aludir à alteração do cálculo do saldo estrutural para efeitos de cumprimento do Programa de Estabilidade. O ministro, em conjunto com outros responsáveis europeus das Finanças, instou a Comissão Europeia a alterar a forma como se calcula o saldo que desconta os efeitos dos ciclos económicos. Centeno conclui que "podemos beneficiar de discussões mais informadas".
"Devemos ter sempre um portefólio de políticas alternativas porque, como acontece frequentemente, as políticas ideais são politicamente inviáveis para todos os Estados-membros (…) Isto será particularmente útil para a forma como produzimos aconselhamento de políticas sobre reformas, que têm de ser sempre orientadas para o aumento do potencial de crescimento das nossas economias e da Zona Euro como conjunto."
É já quase no término da missiva que Mário Centeno deixa críticas ao que foram as políticas de austeridade seguidas na UE, designadamente na Zona Euro, em particular prescritas nos memorandos de entendimento acordados, por países como Portugal ou a Grécia, com a troika. Recuperando críticas repetidas pelo primeiro-ministro António Costa ou por si próprio, Centeno realça a importância de ter preparado um leque de opções políticas que permitam superar impasses, focadas no crescimento e convergência económica no seio do euro. Também aqui repete uma das ideias que esteve por trás da preparação do Programa de Governo - a de que não há uma receita única que sirva a todos.
