No final do Conselho Europeu que decorreu esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro português reiterou a importância de ser constituído um orçamento comum para a Zona Euro e relativizou a necessidade da proposta tendente à criação de um ministro da Economia e Finanças para o euro.

 

Questionado pelos jornalistas sobre a proposta relativa à criação do cargo de ministro das Finanças do euro daqui a dois anos, possivelmente atribuído a um dos vice-presidentes da Comissão Europeia, o que poderia implicar que Mário Centeno não cumpriria o mandato de dois anos de líder do Eurogrupo, António Costa afirmou que "as questões institucionais não são centrais para a Zona Euro".

 

"O que é central é termos, em primeiro lugar, um mecanismo que assegure a convergência efectiva" entre os países que integram o bloco do euro. António Costa prosseguiu elencando propostas já feitas na conferência "O Futuro da Europa em Debate", realizada em Julho, e mais recentemente, em Bruges, como a necessidade de "mecanismos que reduzam a fragmentação". O essencial destas propostas estava também vertido na carta de motivação para a candidatura de ministro Mário Centeno à presidência do Eurogrupo.

 

O chefe do Governo luso defendeu ainda a necessidade de um "mecanismo para que se um dia houver nova crise como houve em 2011 haja capacidade para reagir". Sinalizou ainda a relevância de "completar a União Bancária", designadamente com a constituição de um seguro comum de depósitos.

 

"Só faz sentido que haja um ministro das Finanças da Zona Euro se houver um orçamento da Zona Euro que responda perante o Parlamento Europeu", acrescentou concluindo que haver um ministro para o euro só por haver "não resolve problema nenhum". 

António Costa adiantou que em Março de 2018 será realizado um novo encontro do Conselho, enquadrado pelos 19 Estados-membros da Zona Euro, que servirá para "fazer o ponto de situação" e dar as "orientações políticas para a prossecução dos trabalhos". Isto para que na cimeira europeia de Junho do próximo ano "possamos tomar decisões finais". 

O primeiro-ministro deixa uma ressalva: a reforma da Zona Euro tem de ser discutida ao nível político e não exclusivamente do lado financeiro. Costa sinalizou que existe uma "vontade clara de todos que esta matéria terá de ter condução política muito firme por parte do Conselho [Europeu]", pelo que não poderá ficar exclusivamente a cargo dos ministros das Finanças do euro. Porque a reforma da Zona Euro exige "opções políticas que cabe ao Conselho tomar". 

Costa destaca "unidade a 27" nas negociações do Brexit

Nesta cimeira, os líderes europeus formalizaram a passagem à segunda fase das negociações sobre o Brexit. António Costa considera ter sido essencial para este desfecho com sucesso "termos mantido esta unidade entre os 27 [Estados-membros da UE]". Costa diz ainda ter sido uma "vitória para ambas as partes", reconhecendo também méritos à primeira-ministra britânica, Theresa May. 

Costa lembrou que "todo o Brexit é difícil", confirmando assim que a próxima fase negocial continuará a ser complexa. Notou, porém, que a questão dos direitos dos cidadãos europeus a residir no Reino Unido estão integralmente assegurados e permanecerão intactos mesmo após a saída britânica da UE. Já o tema relacionado com a fronteira entre as duas Irlandas permanece em "aberto". 

O secretário-geral do PS confirmou ainda as divergências entre os 27 no que concerne às migrações para o espaço europeu. Entre as medidas acordadas para minimizar a crise dos refugiados está a contínua aposta no desenvolvimento da África. Como tal, Costa revelou que "Portugal anunciou que reforçou significativamente a sua dotação para o fundo fiduciário para a África, acrescentando aos 40 mil euros [já transferidos] mais 1,35 milhões de euros ontem transferidos para este fundo".