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Líderes europeus viabilizam passagem à fase dois nas negociações do Brexit
Estão reunidas as condições para as negociações entre Bruxelas e Londres passarem para a fase relacionada com a futura relação entre os dois blocos, uma vez concretizada a saída britânica da UE. Reunidos em Bruxelas, os líderes europeus deram por concluída a primeira fase das conversações.
Os líderes europeus aprovaram formalmente o início da segunda fase das negociações relacionadas com o Brexit, o que permitirá que Bruxelas e Londres se concentrem na discussão sobre o período de transição e a futura relação entre os dois blocos, em especial na vertente comercial e securitária.
A luz verde foi dada no segundo dia do Conselho Europeu que decorre em Bruxelas desde quinta-feira, com os líderes europeus a aceitarem a recomendação de Michel Barnier, líder da missão negocial da União Europeia para o Brexit, com vista à passagem à segunda fase negocial que enquadrará a relação entre a UE e o Reino Unido depois de Março de 2019, altura prevista para a efectivação da saída britânica.
A notícia foi confirmada pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que através da rede social Twitter informou que "os líderes da UE acordaram a passagem à segunda fase das conversações sobre o Brexit". Tusk fez ainda questão de felicitar a primeira-ministra britânica, Theresa May, que não marcou presença no encontro que decorreu a 27, demonstrando a satisfação dos líderes europeus com o esforço feito pela chefe do governo do Reino Unido para garantir os avanços necessários à concretização de um acordo que permitisse superar a primeira fase negocial.
Não obstante a dificuldade verificada nas diversas rondas negociais realizadas, a parte mais complexa só começará agora na segunda fase. Isso mesmo foi dito pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que disse que a nova etapa será "significativamente mais difícil".
No entanto, não parece ainda totalmente fechada nenhuma das três questões que atrasaram durante várias semanas um acordo. Sobre a relação na fronteira entre a República da Irlanda (UE) e a Irlanda do Norte (Reino Unido), Londres correspondeu às exigências de Dublin com a garantia de que não haverá qualquer tipo de restrição fronteiriça, porém afiançou aos unionistas da Irlanda do Norte, cujos 10 deputados suportam o governo minoritário de May, que a Irlanda do Norte não terá qualquer tipo de tratamento especial face aos outros países do Reino Unido.
Já a factura do Brexit deverá fixar-se entre 40 e 45 mil milhões de euros, embora o valor final não esteja também fechado. A questão dos direitos dos cidadãos europeus a residir em território britânico parece mais avançada, já que Londres aceitou que o Tribunal de Justiça Europeu mantenha jurisdição no Reino Unido durante a fase de transição, estando assegurados os direitos daqueles já a residir no bloco britânico antes do Brexit.
A dificultar o processo estão os acontecimentos desta semana no Parlamento do Reino Unido. Foi amplamente noticiada a intenção do lado europeu de fazer uma espécie de retaliação, adoptando posições mais inflexíveis, devido aos comentários de David Davis, ministro britânico para o Brexit, que esta semana garantiu no Parlamento que as medidas acordadas com Bruxelas na primeira fase não eram "vinculativas".
Outro potencial entrave a um acordo final pode decorrer da decisão do Parlamento britânico que esta semana aprovou uma emenda que estabelece que o modelo final do Brexit terá de ser votado pelos deputados do Reino Unido. O governo britânico estabeleceu o dia 29 de Março de 2019 como a data para a concretização do Brexit.
(Notícia actualizada às 12:45)
A luz verde foi dada no segundo dia do Conselho Europeu que decorre em Bruxelas desde quinta-feira, com os líderes europeus a aceitarem a recomendação de Michel Barnier, líder da missão negocial da União Europeia para o Brexit, com vista à passagem à segunda fase negocial que enquadrará a relação entre a UE e o Reino Unido depois de Março de 2019, altura prevista para a efectivação da saída britânica.
EU leaders agree to move on to the second phase of #Brexit talks. Congratulations PM @theresa_may
— Donald Tusk (@eucopresident) 15 de dezembro de 2017
A UE revelou já um conjunto de linhas orientadoras do processo, instando as equipas lideradas por David Davis e Michel Barnier a encetarem esforços para acordar todas as questões relacionadas com a saída britânica, incluindo aquelas que não foram concluídas ou abordadas na primeira fase das negociações.
Tendo em conta a proposta britânica para um período de transição de cerca de dois anos, o Conselho Europeu "concorda negociar" e reitera que, enquanto "país terceiro", o Reino Unido deixará de poder "participar, nomear ou eleger membros das instituições da UE".
Por outro lado, o Conselho realça que Londres continuará a fazer parte da União Aduaneira e do Mercado Único europeu, ficando obrigada a respeitar as quatro liberdades de circulação (pessoas, bens, capitais e serviços). Nesse sentido, o Conselho insta a Comissão Europeia a fazer as recomendações necessárias para garantir o cumprimento daqueles pressupostos por forma a que possam ser adoptadas em Janeiro de 2018.
Ou seja, no período de transição que vier a ser acordado, o Reino Unido fica obrigado a respeitar as leis e directivas europeias embora perca poder de decisão no seio das instituições europeias. O Conselho Europeu acrescenta ainda que espera que o Reino Unido clarifique as suas pretensões para a futura relação entre os dois blocos e adianta que pretende adoptar linhas orientadoras adicionais em Março de 2018 sobre esta questão. Como tal, Theresa May terá de apresentar até Março as intenções britânicas no que concerne à futura relação comercial entre Londres e Bruxelas.
Agora começa a parte mais difícil
Não obstante a dificuldade verificada nas diversas rondas negociais realizadas, a parte mais complexa só começará agora na segunda fase. Isso mesmo foi dito pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que disse que a nova etapa será "significativamente mais difícil".
Até aqui foram complexas e repletas de impasses as negociações referentes à primeira fase das negociações. E apesar de existirem ainda alguns pontos por limar acerca dos três temas-chave da primeira etapa negocial – como é o caso, por exemplo, do modelo de gestão fronteiriça entre as duas Irlandas -, os líderes europeus consideraram que estão reunidas as condições necessárias para seguir em frente nas conversações.
No entanto, não parece ainda totalmente fechada nenhuma das três questões que atrasaram durante várias semanas um acordo. Sobre a relação na fronteira entre a República da Irlanda (UE) e a Irlanda do Norte (Reino Unido), Londres correspondeu às exigências de Dublin com a garantia de que não haverá qualquer tipo de restrição fronteiriça, porém afiançou aos unionistas da Irlanda do Norte, cujos 10 deputados suportam o governo minoritário de May, que a Irlanda do Norte não terá qualquer tipo de tratamento especial face aos outros países do Reino Unido.
Já a factura do Brexit deverá fixar-se entre 40 e 45 mil milhões de euros, embora o valor final não esteja também fechado. A questão dos direitos dos cidadãos europeus a residir em território britânico parece mais avançada, já que Londres aceitou que o Tribunal de Justiça Europeu mantenha jurisdição no Reino Unido durante a fase de transição, estando assegurados os direitos daqueles já a residir no bloco britânico antes do Brexit.
A dificultar o processo estão os acontecimentos desta semana no Parlamento do Reino Unido. Foi amplamente noticiada a intenção do lado europeu de fazer uma espécie de retaliação, adoptando posições mais inflexíveis, devido aos comentários de David Davis, ministro britânico para o Brexit, que esta semana garantiu no Parlamento que as medidas acordadas com Bruxelas na primeira fase não eram "vinculativas".
Outro potencial entrave a um acordo final pode decorrer da decisão do Parlamento britânico que esta semana aprovou uma emenda que estabelece que o modelo final do Brexit terá de ser votado pelos deputados do Reino Unido. O governo britânico estabeleceu o dia 29 de Março de 2019 como a data para a concretização do Brexit.
(Notícia actualizada às 12:45)
