O conturbado processo do Brexit tem hoje um novo capítulo com os deputados britânicos a realizarem um conjunto de votações indicativas sobre os passos seguintes que, como salienta o Politico, vão desde o como e quando até ao se o Reino Unido abandona a União Europeia.

A partir das 19:00 locais (mesma hora em Lisboa), o parlamento britânico vota uma série de caminhos alternativos para o Brexit, com algumas das opções em cima da mesa a partirem do pressuposto que o acordo de saída de Theresa May - já duas vezes chumbado - será aprovado, embora prevendo alterações ao polémico backstop para a fronteira irlandesa.

Entre as possibilidades que serão votadas consta a negociação de uma união aduaneira com a UE imediatamente após a concretização da saída, a constituição de um chamado mercado comum 2.0, a aprovação do acordo de saída sem o backstop (que seria substituído por "disposições alternativas"), a revogação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa se até dois dias antes da data para o Brexit a Câmara dos Comuns não tiver ainda aprovado um acordo de saída, ou ainda a realização de um novo referendo popular à permanência no bloco europeu.

Estes votos indicativos não têm força de lei, pelo que não vinculam o governo conservador liderada pela primeira-ministra May a seguir aquilo que for determinado pela ou pelas moções eventualmente aprovadas. No entanto, têm um significado político que é reforçado pela incapacidade de Theresa May em encontrar uma solução para o Brexit.

Esse peso será tanto maior se, ao contrário do pretendido, os esforços de última hora de May para conseguir reunir o apoio necessário à aprovação dos termos do divórcio acordados com Bruxelas não tiverem sucesso.

Antes da votação desta quarta-feira na Câmara dos Comuns, a primeira-ministra e líder dos "tories" reúne-se com o grupo parlamentar conservador (Comité 1922) com o objetivo de ainda esta semana promover uma terceira votação ao seu acordo de saída.

Contudo só o fará se estiver convicta de que não terá uma derrota estrondosa como sucedeu nas outras duas votações realizadas. A intenção da primeira-ministra passa por, se tiver assegurado apoios no seio do dividido Partido Conservador, fazer regressar o acordo de saída ao parlamento esta quinta ou sexta-feira.

Longe de garantida a aprovação do acordo de saída, Theresa May beneficia agora de uma conjuntura diferente comparativamente aos dois momentos em que o parlamento chumbou o tratado jurídico que enquadra legalmente a saída.

Com a possibilidade de uma extensão longa do artigo 50.º no horizonte, os deputados conservadores favoráveis ao Brexit (incluindo os chamados "brexiters" e também os "hard brexiters") estão agora mais recetivos a conferir apoio ao acordo de saída de May numa opção pelo mau menor que essa via representaria relativamente à incerteza inerente a um adiamento prolongado da saída da UE.

O próprio deputado "torie" Jacob Rees-Moog, líder do think tank European Research Group (RSG, que inclui a ala eurocética dos conservadores) tem vindo nos últimos dias a admitir a hipótese de mudança do sentido de voto em relação aos termos do divórcio.

A imprensa britânica adianta que, em troca do apoio dos conservadores defensores de uma maior rutura dos laços que ligam Londres a Bruxelas, May poderá demitir-se da chefia do governo. A BBC escreve mesmo que alguns deputados "tories" garantem que May terá apenas de fixar uma data para a sua demissão de forma a garantir a aprovação do acordo de saída.

Note-se que no último fim de semana May voltou a enfrentar movimentações no seio do seu governo que visavam pressioná-la a afastar-se quer da liderança do partido quer da chefia do governo.

Porém, e como nada parece garantido à partida neste processo, o "hard brexiter" e aspirante a sucessor de May, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Boris Johnson, insiste que "não faz sentido" apoiar o acordo da primeira-ministra sem garantias de que o Reino Unido mudará de posição aquando da negociação com a UE da próxima fase do Brexit, que diz respeito à relação futura entre os dois blocos.

O tempo aperta

O Conselho Europeu da semana passada, depois de rejeitar o pedido de adiamento do Brexit até 30 de junho feito por May, deu a Londres como prazo-limite para a aprovação de um acordo esta sexta-feira, 29 de março, precisamente a data primeiramente marcada para consumar a saída da UE.

Apesar de ainda ser este o dia previsto na lei britânica para o Brexit, May comprometeu-se a aprovar, ainda esta semana, a legislação necessária de forma a revogar essa data.

Com efeito, se o Reino Unido aprovar um acordo de saída esta semana, o Brexit concretiza-se a 22 de maio. Se não for aprovado nenhum acordo (por ser chumbado ou nem sequer ser posto a votação), Londres tem de apresentar a Bruxelas um plano alternativo até 12 de abril, caso contrário arrisca sair da UE de forma desordenada (sem enquadramento legal) ou ter de pedir um longo adiamento da saída.

Bruxelas estará disponível para adiar até março de 2020

Esta manhã, o The Guardian noticiou que, num documento preparatória da cimeira europeia de há uma semana, constava a possibilidade de adiar o Brexit durante o período de um ano, até março de 2020.

Este adiamento seria inferior aos quase dois anos inicialmente sugeridos por Bruxelas, hipótese que terá sido deixada cair porque os líderes europeus querem minimizar a influência do Reino Unido nos planos de médio e longo prazo do bloco europeu.

No entanto, mesmo a extensão por um ano do artigo 50.º caiu, após ter ficado claro que Theresa May não iria solicitar um adiamento mais prolongado.

Num discurso feito hoje de manhã no Parlamento Europeu, o presidente do Conselho Europeu instou a Europa a manter em aberto a possibilidade de adiar por um longo período a consumação do Brexit.

Donald Tusk apelou aos deputados europeus para que se mantenham abertos a um "adiamento longo se o Reino Unido decidir repensar a sua estratégia". Noutras ocasiões, o polaco admitiu que, se Londres recuasse e aceitasse negociar uma ligação mais próxima com a UE, teria acolhimento em Bruxelas.