Notícia
Bruxelas diz que "é cada vez mais provável" a saída do Reino Unido sem acordo
A Comissão Europeia concluiu hoje os seus preparativos para uma saída do Reino Unido sem acordo. Para Bruxelas "é cada vez mais provável" que tal aconteça a 12 de abril.
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Os chefes de Estado aprovaram no Conselho Europeu da semana passada o prolongamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Contudo, a aprovação do acordo de saída no Parlamento britânico, a condição exigida para que essa prorrogação seja aceite, parece cada vez mais difícil num momento em que o Governo de Theresa May treme. Para Bruxelas, que lança os preparativos finais para o cenário de não acordo, é improvável que o desfecho seja outro.
"Visto que é cada vez mais provável que o Reino Unido saia da União Europeia sem um acordo a 12 de abril, a Comissão Europeia concluiu hoje os seus preparativos para esse cenário", afirma Bruxelas esta segunda-feira, 25 de março, no comunicado onde agrega os preparativos para uma "possível ausência de acordo". Em causa estão medidas temporárias que serão tomadas unilateralmente pela UE.
"Visto que é cada vez mais provável que o Reino Unido saia da União Europeia sem um acordo a 12 de abril, a Comissão Europeia concluiu hoje os seus preparativos para esse cenário", afirma Bruxelas esta segunda-feira, 25 de março, no comunicado onde agrega os preparativos para uma "possível ausência de acordo". Em causa estão medidas temporárias que serão tomadas unilateralmente pela UE.
Após o pedido de adiamento da primeira-ministra britânica, o Conselho Europeu deu "luz verde" ao prolongamento da data de saída para dia 22 de maio - antes das eleições europeias, evitando a participação inglesa -, mas para tal o acordo de saída tem de ser aprovado pelo Parlamento britânico até 29 de março, a data que inicialmente estava definida como o "adeus" do Reino Unido à União Europeia.
Se o acordo não for aprovado, o Reino Unido terá de sair a 12 de abril, duas semanas após o prazo anterior. "Nesse cenário, espera-se que o Reino Unido indique, antes dessa data, um caminho a seguir", assinala a Comissão, referindo que "embora o cenário de ausência de acordo não seja desejável, a UE está preparada para lhe fazer face".
A Comissão Europeia avisa que "é crucial que todos estejam cientes e preparados para as consequências práticas que a ausência de acordo implica", tanto as empresas como os cidadãos. Desde dezembro de 2017 que Bruxelas tem vindo a preparar-se para esta possibilidade, tendo publicado 90 notas sobre os preparativos e três comunicações e apresentado 19 propostas legislativas. Essa preparação ficou concluída hoje com uma nova comunicação.
Como será a relação a 12 de abril?
Bruxelas avisa que, a partir de 12 de abril, o Reino Unido será um país terceiro e, na ausência de um acordo, "sem qualquer regime transitório", tal como estava previsto no acordo rejeitado pelo Parlamento britânico. Assim, o direito europeu deixa de se aplicar no território inglês, sendo as relações entre o país e a União Europeia regidas pelo direito internacional público geral.
Tal inclui as regras da Organização Mundial do Comércio no caso das trocas comerciais. "A UE será obrigada a aplicar de imediato as suas regras e tarifas nas fronteiras com o Reino Unido, incluindo verificações e controlos aduaneiros, sanitários e fitossanitários e a verificação da conformidade com as normas da UE", avisa a Comissão Europeia, antecipando "atrasos significativos" nas fronteiras.
Este cenário também implica que os cidadãos britânicos deixem de ser cidadãos da União Europeia pelo que "serão objeto de controlos adicionais aquando da passagem das fronteiras". Apesar disso, desde que haja reciprocidade, Bruxelas compromete-se a dar isenção de visto para os nacionais do Reino Unido que se desloquem à UE.
Em termos práticos, por exemplo, as regras do roaming que foram introduzidas na União Europeia no verão de 2017 deixam de se aplicar ao Reino Unido. Outro exemplo é que os estudantes e os estagiários que estejam a participar no programa Erasmus+ no momento da saída do Reino Unido "podem concluir os seus estudos e continuar a receber o financiamento ou as bolsas relevantes".
Apesar desta preparação, a Comissão Europeia faz questão de alertar que "as medidas de contingência da UE não irão — e não poderão — atenuar o impacto global de um cenário de ausência de acordo, tampouco compensam a falta de preparação ou reproduzem os benefícios da adesão à UE ou os termos favoráveis de qualquer período de transição previsto no acordo de saída".
Hoje a Comissão Europeia publicou várias fichas informativas sobre este processo e agregou os direitos de residência em cada Estado-membro para os cidadãos britânicos. Em caso de dúvidas, os cidadãos europeus podem ligar para o Europe Direct através do número gratuito 00800 6789 1011 a partir de qualquer país e em qualquer língua oficial da UE.
Se o acordo não for aprovado, o Reino Unido terá de sair a 12 de abril, duas semanas após o prazo anterior. "Nesse cenário, espera-se que o Reino Unido indique, antes dessa data, um caminho a seguir", assinala a Comissão, referindo que "embora o cenário de ausência de acordo não seja desejável, a UE está preparada para lhe fazer face".
A Comissão Europeia avisa que "é crucial que todos estejam cientes e preparados para as consequências práticas que a ausência de acordo implica", tanto as empresas como os cidadãos. Desde dezembro de 2017 que Bruxelas tem vindo a preparar-se para esta possibilidade, tendo publicado 90 notas sobre os preparativos e três comunicações e apresentado 19 propostas legislativas. Essa preparação ficou concluída hoje com uma nova comunicação.
Como será a relação a 12 de abril?
Bruxelas avisa que, a partir de 12 de abril, o Reino Unido será um país terceiro e, na ausência de um acordo, "sem qualquer regime transitório", tal como estava previsto no acordo rejeitado pelo Parlamento britânico. Assim, o direito europeu deixa de se aplicar no território inglês, sendo as relações entre o país e a União Europeia regidas pelo direito internacional público geral.
Tal inclui as regras da Organização Mundial do Comércio no caso das trocas comerciais. "A UE será obrigada a aplicar de imediato as suas regras e tarifas nas fronteiras com o Reino Unido, incluindo verificações e controlos aduaneiros, sanitários e fitossanitários e a verificação da conformidade com as normas da UE", avisa a Comissão Europeia, antecipando "atrasos significativos" nas fronteiras.
Este cenário também implica que os cidadãos britânicos deixem de ser cidadãos da União Europeia pelo que "serão objeto de controlos adicionais aquando da passagem das fronteiras". Apesar disso, desde que haja reciprocidade, Bruxelas compromete-se a dar isenção de visto para os nacionais do Reino Unido que se desloquem à UE.
Em termos práticos, por exemplo, as regras do roaming que foram introduzidas na União Europeia no verão de 2017 deixam de se aplicar ao Reino Unido. Outro exemplo é que os estudantes e os estagiários que estejam a participar no programa Erasmus+ no momento da saída do Reino Unido "podem concluir os seus estudos e continuar a receber o financiamento ou as bolsas relevantes".
Apesar desta preparação, a Comissão Europeia faz questão de alertar que "as medidas de contingência da UE não irão — e não poderão — atenuar o impacto global de um cenário de ausência de acordo, tampouco compensam a falta de preparação ou reproduzem os benefícios da adesão à UE ou os termos favoráveis de qualquer período de transição previsto no acordo de saída".
Hoje a Comissão Europeia publicou várias fichas informativas sobre este processo e agregou os direitos de residência em cada Estado-membro para os cidadãos britânicos. Em caso de dúvidas, os cidadãos europeus podem ligar para o Europe Direct através do número gratuito 00800 6789 1011 a partir de qualquer país e em qualquer língua oficial da UE.
