Muitos chamam-lhe um pesadelo burocrático. E não é para menos. Antes, para se pedir um cartão de residente permanente, bastava estar há mais de cinco anos em território britânico. Com o Brexit, já não é assim.

Há excepções, podendo haver quem não precise de passar por tantos trâmites, mas os exemplos que se sucedem na imprensa internacional dão conta de muitas dores de cabeça, até para quem vive há décadas no país e só agora decidiu pedir esse cartão… Just in case, de modo a garantir a sua permanência no país após a efectivação do divórcio com a União Europeia.

Logo para começar, um requerente de residência permanente tem de preencher um documento com 85 páginas, contava o Financial Times no início deste mês, relatando o exemplo de um economista polaco que trabalha há cinco anos na City londrina e que se tem visto aflito desde que decidiu pedir a residência permanente no Reino Unido. "Venho de um país com muitos trâmites burocráticos, mas isto supera tudo", queixava-se Marek.

 
"Perguntam a mesma coisa vezes sem conta"

Marta Grabinska também já passou por esse processo. "São 85 páginas para preencher e perguntam a mesma coisa vezes sem conta, mas de uma maneira em que nunca sabemos se estamos a dar a resposta certa", contou, desanimada, ao FT.

Não é caso único. Longe disso. Monique Hawkins é holandesa e vive há 24 anos no Reino Unido. É casada com um britânico, com quem teve dois filhos. E no ano passado, após o referendo de 23 de Junho que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia, decidiu pedir a cidadania britânica. Já tinha pensado pedir antes disso, mas nunca o fez porque a cidadania não lhe conferia quaisquer direitos além dos que já tinha por ser proveniente de um país da UE, conta o The Guardian. Com o Brexit, mudou de ideias, receando que esses direitos diminuíssem.

Para obter a cidadania, Monique precisava de ser titular do documento de residência permanente, o tal que implica preencher um questionário de 85 páginas. E foi então que aconteceu o impensável: o Ministério da Administração Interna [Home Office] rejeitou a sua candidatura e enviou-lhe uma carta dizendo que "como parece não ter uma base alternativa de permanência no Reino Unido, deve tomar providências no sentido de ir embora".

Não aconteceu apenas a Monique. Muitos outros residentes no Reino Unido têm recebido a mesma carta ao candidatarem-se à residência permanente. Estão legais no país, mas se quiserem um documento que o ateste… tudo se complica.

 
"Quilos de documentação"

Uma vez que já não se carimbam os passaportes, também é complicado, especialmente para quem viaja muito em trabalho, apresentar as datas de todas as vezes em que se ausentaram do país. Já para não falar de terem guardado todos os recibos de água, gás e electricidade.

Em relação a Monique, o caso foi amplamente divulgado e levou mesmo a eurodeputada holandesa Sophie in ‘t Veld a questionar a situação e a pedir que o Parlamento Europeu investigue o tratamento dado pelo governo britânico aos nacionais de países da UE, conforme revelou o The Guardian. O ‘Home Office’ acabou por dizer que a sua recusa se tinha devido ao facto de Monique não ter apresentado o seu passaporte – algo que a visada diz não ter podido fazer por ter de ir à Holanda devido à morte do seu pai [mas remeteu fotocópia do mesmo, ressalvou].

O problema do passaporte coloca-se a muitos outros requerentes de residência permanente, especialmente quem sai continuamente em trabalho, pois não é simples prescindir de um documento crucial durante muito tempo.

Cada vez mais pessoas pedem residência permanente

O número de pessoas que procuram a protecção jurídica de um cartão de residente permanente no Reino Unido – que é também um pré-requisito para solicitar a cidadania britânica – tem vindo a aumentar fortemente desde que o Brexit saiu vencedor do referendo de 23 de Junho.

Essas pessoas "crêem que estarão mais seguras se tiverem este documento, independentemente do que aconteça após o Brexit", comentou ao Financial Times uma funcionária de um dos departamentos de imigração de Londres, Dana Jozefkowicz.

Além do tempo que se perde a preencher o formulário exigido, e a procurar a extensa documentação que é pedida, o que torna o processo bastante demorado, fica caro colocar essa tarefa nas mãos de uma sociedade de advogados, já que em média cobram entre 800 a 1.000 libras para o fazerem. E muitos advogados admitem mesmo que não aceitam este tipo de processos, já que demora pelo menos duas semanas a tratar de cada caso e muitas vezes acaba por nem compensar financeiramente.

Além do mais, a comissão cobrada pelo processamento de cada candidatura custa 65 libras. "O que significa que as pessoas que fazem pedidos em nome de vários membros da família irão ver-se a braços com centenas de libras de encargos, isto muito antes de entrarem as contas de advogados e contabilistas", sublinha o The Independent.

Em Outubro do ano passado, um estudo do Observatório da Migração da Universidade de Oxford citado pela Work Permit dizia que os departamentos de imigração britânicos costumavam tratar anualmente de cerca de 25.000 pedidos de residência permanente por parte de cidadãos de Estados-membros da UE.

No entanto, com o Brexit, o Observatório calculava que se todos os nacionais da UE a viverem presentemente no Reino Unido, estimados em 3,5 milhões, decidissem candidatar-se à residência permanente, isso seria o equivalente a processar 140 anos de formulários em apenas 12 meses.

E o mais provável, de facto, é que o número de pedidos aumente desmesuradamente. Desde o passado dia 13 de Março que a primeira-ministra britânica tem caminho livre para accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, com vista ao início das negociações para a saída do Reino Unido do bloco europeu, depois de o parlamento ter aprovado o projecto de lei que permitirá a Theresa May avançar com o processo de divórcio.

A Câmara dos Lordes (câmara alta) tinha já aprovado o projecto de lei, mas tinha proposto duas emendas, que regressaram à Câmara dos Comuns para serem votadas. Mas a câmara baixa vetou ambas as alterações – uma propunha que o parlamento tivesse um "voto preponderante" no acordo final do Brexit que May negociar e a outra visava garantir que os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido possam permanecer no país – e aprovou o projecto de lei sem emendas.

Um guia com... 18 páginas

Para quem queira prosseguir com o pedido de cartão de residente permanente e preencher, assim, as 85 páginas do formulário, o Ministério britânico da Administração Interna tem um guia online que poderá ser consultado. Só o guia tem 18 páginas.

A obrigatoriedade de preencher um questionário de 85 páginas foi apenas instituída em finais de 2015, como lembra o FT. Antes disso, qualquer cidadão com nacionalidade de um dos países membros da União Europeia tinha direito automático à residência permanente após cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido.

Agora, além de toda a burocracia e papelada, muitos requerentes estão a perceber que há coisas que deveriam ter feito… há anos. Marek, que trabalha no Reino Unido há seis anos, tinha já acumulado "quilos" de papelada para juntar ao seu processo de candidatura a residente permanente quando reparou num "pequeno" pormenor: um cidadão da UE pode ficar desqualificado neste processo se não tiver adquirido um "seguro abrangente de doença" enquanto estudou ou esteve desempregado durante a sua permanência no Reino Unido. E ele, em 2014, esteve sem trabalho durante cerca de seis meses – e apesar de não ter recebido subsídio de desemprego, devia ter aquele seguro. "Mas ninguém me disse!", desabafou ao Financial Times.