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Constâncio: Itália "conhece" as regras de ajuda do BCE "mas talvez seja bom lê-las outra vez"
Em entrevista à revista alemã Spiegel, Vítor Constâncio lembrou que qualquer intervenção do BCE para fazer face a um problema de liquidez de Itália, tem de cumprir um "conjunto de condições" no âmbito do mandato do BCE.
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O ainda vice-governador do Banco Central Europeu deixou hoje um recado aos italianos sobre a possibilidade de o banco central intervir numa eventual crise de liquidez do país, lembrando que os italianos conhecem as regras.
Em entrevista à revista alemã Spiegel, Vítor Constâncio lembrou que qualquer intervenção do BCE para fazer face a um problema de liquidez de Itália, tem de cumprir um "conjunto de condições" no âmbito do mandato do BCE.
Se Itália quiser contornar as regras orçamentais da Europa, não poderá contar com a ajuda do BCE? A esta pergunta do Spiegel Constâncio respondeu: "Diria apenas que Itália conhece as regras. Talvez devam voltar a olhar para elas com atenção".
Para acudir aos países que estão a ser pressionados pelos mercados, o BCE criou em 2012 o programa de Transacções Monetárias Definitivas, conhecido por OMT (de Outright Monetary Transactions), cujas regras estão na caixa em baixo. Até agora nunca foi utilizado.
"Gostava de salientar que qualquer intervenção terá de cumprir o nosso mandato e está sujeita a condicionalidade. O programa OMT para intervir no mercado de obrigações de países vulneráveis só pode ser utilizado se o país em questão também concordar com um programa de ajustamento. As regras são muito claras. Todos devem ter isso em conta", disse Constâncio.
A taxa de juro associada à dívida a dez anos de Itália superou a barreira dos 3%: está a aumentar 45,3 pontos base para os 3,136%, tendo já tocado nos 3,439%, um máximo quatro anos. Nos prazos mais curtos as subidas são ainda mais significativas. Os juros a dois anos estão a subir mais de um ponto percentual: aumentam 127,4 pontos base para 2,182%, um máximo de Junho de 2013. Isto significa que os juros a dois anos duplicaram apenas neste arranque de sessão face a ontem.
O que é o OMT?
O programa de Transacções Monetárias Definitivas do BCE, conhecido por OMT (de Outright Monetary Transactions), foi criado no Verão de 2012 para combater o risco de desintegração da Zona Euro, num dos momentos mais quentes da crise, com Espanha e Itália em risco de perderem acesso aos mercados financeiros.
Com o OMT, o BCE disponibilizou-se a comprar dívida pública em mercado secundário, com maturidade até três anos, de países solventes mas sob pressão dos mercados, desde que:
1. O Estado-membro esteja sujeito a um programa de assistência financeira do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira ou do Mecanismo Europeu de Estabilização.
2. Que esse programa de ajustamento permita ao fundo europeu comprar dívida em mercado primário.
O BCE recusou limitar ex-ante a dimensão do volume de compras a fazer – para que os investidores não se sentissem tentados a desafiar limites. Mas comprometeu-se a esterilizar essas compras, isto é, a retirar do mercado um montante equivalente de dinheiro injectado através do OMT de forma a evitar pressões inflacionistas.
A criação do OMT marca um momento de viragem na crise, com os juros da dívida dos vários países do Euro a afundarem desde o Verão de 2012. O sucesso desta iniciativa do BCE é amplamente reconhecido pela maioria dos observadores, com a particularidade de banco central nunca ter gasto um euro a comprar dívida.
