Se para os partidos à esquerda é evidente que o salário mínimo vai subir 5,1% para 557 euros a partir de Janeiro, tal como indica o Programa de Governo, para a Comissão Europeia pode não ser tão claro. Numa altura em que tenta negociar um acordo de concertação social, o Governo enviou um documento a Bruxelas em que fala do assunto mas não se compromete com qualquer valor.

"Os aumentos futuros do salário mínimo também vão ser sujeitos a consulta dos parceiros sociais e deverão ter em conta a análise do impacto da subida em 2016", lê-se na resposta às recomendações aprovadas pelo Conselho Europeu, que pedia que evolução fosse consistente com os objectivos de promover o emprego e a competitividade.

A ambiguidade é coerente com a posição do ministro das Finanças, que em entrevista ao Negócios, este fim-de-semana, não deu a subida de 5% por adquirida. "É necessário que os aumentos salariais sejam feitos em acordos com todos os agentes", disse Mário Centeno.

É conhecida a oposição dos patrões a uma subida de 27 euros, numa altura em que o Governo tenta lançar um acordo de concertação social. Questionado sobre se o valor pode ser mais baixo, no final da reunião onde do final de Setembro onde o tema foi debatido, o ministro do Trabalho ironizou: "Se os parceiros chegarem à conclusão que é 559 euros não acha que há margem?" Vieira da Silva acrescentou que não quer fechar já posições.

O Programa do Governo prevê que o Governo proponha em concertação social o valor de 557 euros para o próximo ano, o que corresponde à subida de cerca de 5% que também está prevista no acordo com o Bloco de Esquerda para os dois primeiros anos de legislatura.

O Governo também diz à Comissão Europeia que o salário mínimo aumentou para 530 euros em 2016 na sequência de um acordo com os parceiros sociais. Não foi bem assim. O salário mínimo subiu primeiro e só depois foi conseguido um acordo.