O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou esta quarta-feira, 23 de Novembro, no Fórum TSF que o debate sobre legislação laboral que será lançado a partir da apresentação do livro verde das relações laborais, esta quinta-feira, não está relacionado com o do salário mínimo.

Questionado sobre a notícia do Negócios, que explica que o Governo agendou os dois temas na reunião desta quinta-feira, numa altura em que os patrões pedem travões à legislação laboral para assinar um acordo – relacionando as duas negociações – o ministro garantiu que fazer essa associação é "especulativo".

"Essa especulação também a percebo, mas não faz sentido. Faz parte do programa do Governo e faz parte do programa da concertação social o debate sobre a questão das relações laborais", começou por responder o ministro.

"Será um debate um pouco mais longo que ultrapassará os limites temporais do debate do salário mínimo. Será uma primeira apresentação de um primeiro rascunho do livro verde, temos de receber contributos dos parceiros e portanto não está incluído neste debate", acrescentou.

Vieira da Silva também reconheceu, no entanto, que gostava que as matérias laborais fossem incluídas num acordo de médio prazo. "Se for possível, tudo faremos para isso", respondeu.

Patrões e presidente discordam

Os acordos de médio prazo que têm sido colocados em cima da mesa - até pelo Governo – têm como horizonte a garantia do aumento dos 600 euros ao longo da legislatura. E os cenários admitidos pelas confederações patronais passam por travões às alterações à legislação laboral.

António Saraiva foi o primeiro a dizer que o Governo teria de pagar um "preço" por um acordo que travasse, por exemplo, a intenção de Bloco de Esquerda e PCP, que querem repor os dias de férias.

"O que é para nós importante para um acordo de médio e longo prazo? Não [haver] alterações de fundo à legislação laboral", disse também Francisco Calheiros, da confederação do Turismo, em declarações ao Negócios há pouco mais de uma semana.

Para João Machado, da CAP, é por exemplo importante que o Governo reveja a sua posição e não acabe com banco de horas por negociação individual. "É preciso avançar com propostas favoráveis aos empregadores", acrescentou.

Até a UGT propôs que a caducidade das convenções colectivas - importante para os patrões - fosse mantida, desde que houvesse um compromisso para não recorrer a esta figura durante o período de vigência do acordo.

O Presidente da República, que tem incentivado activamente um acordo de médio prazo em concertação social, também relacionou as duas matérias.

Quando convocou os parceiros sociais a Belém, há cerca de duas semanas, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, segundo a Lusa, que queria discutir um acordo que inclua, além do salário mínimo nacional, pontos como a lei do trabalho, a lei fiscal e a competitividade.