Numa altura em que as confederações patronais resistem a aceitar os 557 euros, o ministro do Trabalho lembrou na TSF que a lei determina que é ao Governo que cabe fixar o salário mínimo. Vieira da Silva reconhece, no entanto, que seria preferível ter um acordo de concertação social sobre o tema.

"Temos o salário mínimo desde 1974. A lei o que diz é que o salário mínimo é fixado pelo Governo ouvidos os parceiros sociais. Foi isso que aconteceu durante décadas. Em 2006, pela primeira vez, houve a possibilidade de celebrar um acordo de médio prazo para a fixação ao longo de vários anos. Mas foi a primeira vez que aconteceu", referiu o ministro do Trabalho, no Fórum TSF

"A fixação compete ao Governo ouvidos os parceiros sociais. Agora, se me perguntar se será mais vantajoso para o país que exista esse tipo de acordo? Eu acho que sim." Mas "nem sempre é possível que os acordos existam", acrescentou Vieira da Silva.

Governo vai cumprir programa do Governo

Vieira da Silva também afirmou, como já tinha afirmado o primeiro-ministro, que vai cumprir o programa de Governo.

"O Governo definiu esse caminho, será fiel a esse caminho e irá apresentá-lo para debate à concertação social. Está interessado num acordo de médio prazo? Está. Mais do que isso eu não quero dizer".

O programa do Governo prevê que o Executivo proponha em sede de concertação social "uma trajectória de aumento do salário mínimo nacional que permita atingir" os "557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019".

O acordo tripartido ainda não está garantido. Se a CCP pede ao Governo contrapartidas, a CIP garante que não tem margem para se afastar muito dos 540 euros, ainda que o Governo apresente compensações.