"Não obstante a entrada em vigor do novo Regulamento de Protecção de Dados Pessoais (RGPD), as pautas dos estudantes podem ser afixadas em suporte papel nos locais habituais das Escolas, mas também na intranet das Escolas em áreas de acesso reservado aos estudantes e docentes envolvidos", assegura fonte oficial da Universidade de Lisboa em nota enviada esta terça-feira às redacções.

A Rádio Renascença, citando alunos da Universidade de Lisboa, avançou na semana passada que cada aluno passaria a ter acesso apenas à sua nota, uma medida que teria sido tomada na sequência da entrada em vigor do novo RGPD.

A reitoria nega agora que "existam directivas na Universidade de Lisboa relativas à não publicação das classificações dos estudantes". Até porque, sublinha, "a publicação das classificações dos estudantes é um mecanismo essencial para garantir a transparência dos processos de avaliação de competências e conhecimentos na universidade".

O RGPD, recorde-se, entrou em vigor a 25 de Maio e é de aplicação directa nos Estados-membros. Vem impor um conjunto de novas regras no tratamento de dados pessoais, visando uma maior protecção do mesmo à escala europeia. Entre outras coisas, passa a exigir que as várias entidades tenham um encarregado de protecção de dados, prevê direitos como o direito ao esquecimento ou a portabilidade de dados, e alarga os direitos das pessoas no acesso aos seus próprios dados e à informação relativa ao respectivo tratamento.