“O Governo demonstra clara impreparação e desnorte”, afirmou Eurico Dias, membro do secretariado nacional do PS, em conferência de imprensa onde reagiu ao anúncio deste domingo, 13 de Outubro do Governo. Paulo Portas revelou ontem que o Executivo tinha aprovado um corte nas reformas de sobrevivência, ou viuvez, apenas às pessoas que tenham duas ou mais pensões e cujo acumulado supere os 2.000 euros. 

“O Governo insiste em confundir regime contributivo com o não contributivo”, realçando que a pensão de sobrevivência se insere no regime contributivo, pelo que não pode ser alvo de cortes. “A pensão gerada pelas contribuições de um ente querido que já faleceu é integralmente devida” ao sobrevivente, sublinha o responsável socialista.

“Aquilo que está a ser feito em Portugal é um corte nas pensões de sobrevivência”, um corte “nas obrigações do Estado”, sendo que este último “assumiu um compromisso, cobrou contribuições ao trabalhador e à entidade empregadora e agora viola compromisso”, acusa Eurico Dias.

O PS acusa o Executivo de “desnorte e impreparação” por ter apresentado uma proposta de lie, em Setembro, onde “estipula que as pensões de sobrevivência de valor global superior a 1 vez o indexante dos apoios sociais”, ou seja, 419 euros, terão um corte de 10%. “Este mesmo Governo apresentou em Setembro um projecto lei na Assembleia da República onde corta pensões de sobrevivência da CGA a partir de 419 euros.”

“Quem é que este Governo quer enganar?”

“Para o PS esta não é uma questão menor. É uma questão de princípio. O Estado viola o princípio fundamental de confiança quando assumiu um compromisso”, quando “recebeu a contribuição do trabalhador para este fim.