“O PS considera que o IRC é um instrumento fundamental para captar investimento”, mas critica a decisão do Governo de reduzir a taxa de IRC já no próximo ano, e nos seguintes, sem vincular esta decisão a políticas públicas, afirmou o membro do secretariado nacional do PS em conferência de imprensa.

“O PS defendeu que as empresas que investem os seus lucros devem ter um benefício fiscal. Mas não defendemos a redução taxa de IRC”, apenas um benefício “para quem investe lucros”.

“O PS apresentou uma proposta em que os primeiros 12.500 euros de matéria tributável teriam uma taxa reduzida. Essa proposta foi aprovada na generalidade”, mas ainda não foi aprovada na especialidade. Esta “era uma proposta que defendi para uma descriminação positiva.”

“O secretário de Estado diz que esta medida terá um impacto de 70 milhões. Não sei em que base contabilística apresenta valor. Mas eu poderia aduzir que em contabilidade nacional, essa medida vale mais de 200 milhões de euros num ano. Vale, entre 200 milhões e 250 milhões. Como é que um Governo prescinde de 250 milhões de euros em sede de IRC de forma transversal, beneficiando fundamentalmente as grandes empresas e ao mesmo tempo mantém IVA, corta salários, pensões”.

A “política é feita de justiça e isto é injusto socialmente”, sublinhou.