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Perito de Pedrogão acusa Protecção de Dados de censura

Num artigo publicado no jornal Público, Domingos Xavier Viegas diz que, além de configurar uma censura, o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) extravasa as suas competências.

Vítor Mota/Correio da Manhã
Negócios jng@negocios.pt 28 de Novembro de 2017 às 09:20

O coordenador do relatório sobre a tragédia de Pedrógão Grande considera que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não tem razão ao impedir a divulgação de partes do relatório e, mais do que isso, acusa o organismo de ter entrado em considerações que extravasam as suas competências.

Num artigo publicado esta terça-feira no jornal Público, Domingos Xavier Viegas explica que lhe foi pedida pelo Governo uma versão truncada do capítulo sexto do relatório, para que se omitissem dados pessoais – trata-se da versão C. Foi esta versão já "anonimizada" que a CNPD analisou e que, mesmo assim, considerou que continha informação delicada, proibindo a divulgação do seu conteúdo. Uma posição que os peritos refutam, não só porque as partes "censuradas" contém matéria de interesse público, como pelo facto de os dados que a CNPD alegadamente pretende proteger já serem "reconhecidamente do domínio público".

Os peritos garantem que, "na preparação e apresentação dos acidentes não nos moveu qualquer intenção de voyeurismo, de expor publicamente as pessoas e seus familiares, mas sim a de apresentar, com o rigor que nos foi possível ter, os factos apurados, para ficarem documentados historicamente, para servirem de ensinamento para outros – incluindo o público em geral".

Além de questionar os argumentos usados pela CNPD, o coordenador do grupo de trabalho considera também desajustado o teor do parecer da comissão, que acusa de repetidamente fazer considerações depreciativas, sobre matérias que extravasam as suas competências.

O perito garante já estar a trabalhar para conseguir que as partes "censuradas" do relatório possam ser tornadas públicas, nomeadamente obtendo autorização por parte dos familiares das vítimas.

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