Notícia
Parlamento vai pedir acesso ao relatório de Xavier Viegas na íntegra
Após pedido apresentado pelo CDS, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu pedir o acesso na íntegra ao relatório elaborado pela equipa chefiada por Xavier Viegas.
06 de Dezembro de 2017 às 12:14
O Parlamento vai pedir ao Governo o acesso ao relatório, na íntegra, sobre o incêndio de Pedrógão Grande realizado pela equipa de Xavier Viegas, decidiu hoje, por unanimidade, a comissão de Assuntos Constitucionais.
A decisão sobre o pedido, feito, há semanas, pelo CDS-PP, foi tomada hoje pelos deputados na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e o presidente desta comissão vai agora contactar o executivo nesse sentido.
Para o CDS, o relatório pode ser entregue na íntegra, podendo ser tratado de forma reservada pelo Parlamento, mas também admite que sejam retirados os nomes das vítimas do capítulo sexto, que aborda a forma como morreram as vítimas dos incêndios de Junho.
Vânia Dias da Silva, do CDS, saudou a decisão da comissão, mas criticou o atraso "de três semanas" no pedido do relatório, e o PSD, através de Luís Marques Guedes, assinalou que "até a comunicação social já o tem".
O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo do relatório pedido à equipa de Xavier Viegas com os pormenores das mortes de cada uma das 64 vítimas mortais e pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPDP).
A CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo, no entanto, que os familiares das vítimas tenham acesso à informação, embora o PSD, CDS, e também hoje o PS, tenham feito a ressalva de que a eventual divulgação pública do capítulo sexto dependeria da interpretação dada à lei de acesso à documentação administrativa.
"A CNPD não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo seis do relatório, intitulado 'o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de Junho de 2017', na ?versão destinada a ser tornada pública', elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra", refere o parecer, feito a pedido do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
A comissão considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afectando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à protecção de dados pessoais".
A 16 de Outubro, foi entregue ao Governo o relatório de Domingos Xavier Viegas, que na altura foi divulgado à excepção do capítulo seis, que faz uma descrição detalhada sobre as últimas horas de vida das 65 vítimas mortais do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de Junho, bem como o que sucedeu ou terá sucedido com os sobreviventes durante os fogos.
O relatório foi divulgado ainda pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, mas o actual ministro Eduardo Cabrita pediu à CNPD que se pronunciasse sobre os termos da eventual divulgação pública do capítulo seis.
No parecer, a CNPD refere que, "apesar do esforço de anonimização", é possível "relacionar os factos e situações descritos com as vítimas, testemunhas e sobreviventes e, com isso, identificar a quem dizem respeito".
Em 17 de Junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 65 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.
A decisão sobre o pedido, feito, há semanas, pelo CDS-PP, foi tomada hoje pelos deputados na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e o presidente desta comissão vai agora contactar o executivo nesse sentido.
Vânia Dias da Silva, do CDS, saudou a decisão da comissão, mas criticou o atraso "de três semanas" no pedido do relatório, e o PSD, através de Luís Marques Guedes, assinalou que "até a comunicação social já o tem".
O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo do relatório pedido à equipa de Xavier Viegas com os pormenores das mortes de cada uma das 64 vítimas mortais e pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPDP).
A CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo, no entanto, que os familiares das vítimas tenham acesso à informação, embora o PSD, CDS, e também hoje o PS, tenham feito a ressalva de que a eventual divulgação pública do capítulo sexto dependeria da interpretação dada à lei de acesso à documentação administrativa.
"A CNPD não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo seis do relatório, intitulado 'o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de Junho de 2017', na ?versão destinada a ser tornada pública', elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra", refere o parecer, feito a pedido do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
A comissão considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afectando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à protecção de dados pessoais".
A 16 de Outubro, foi entregue ao Governo o relatório de Domingos Xavier Viegas, que na altura foi divulgado à excepção do capítulo seis, que faz uma descrição detalhada sobre as últimas horas de vida das 65 vítimas mortais do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande a 17 de Junho, bem como o que sucedeu ou terá sucedido com os sobreviventes durante os fogos.
O relatório foi divulgado ainda pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa, mas o actual ministro Eduardo Cabrita pediu à CNPD que se pronunciasse sobre os termos da eventual divulgação pública do capítulo seis.
No parecer, a CNPD refere que, "apesar do esforço de anonimização", é possível "relacionar os factos e situações descritos com as vítimas, testemunhas e sobreviventes e, com isso, identificar a quem dizem respeito".
Em 17 de Junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 65 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.
