O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português já pediu ao Iraque o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador daquele país em Lisboa. 

"O Encarregado de Negócios da Embaixada do Iraque foi hoje [25 de Agosto] recebido, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Embaixador Chefe do Protocolo de Estado que tem competência em matéria de imunidades. Nessa reunião, foi entregue pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros o pedido de levantamento da imunidade diplomática com os fundamentos e para os efeitos comunicados pela Procuradoria-Geral da República, sobre o qual as autoridades iraquianas terão agora de se pronunciar", revela o comunicado do MNE enviado às redacções.

Esta quarta-feira, a Ministério Público pediu a intervenção do MNE com o objectivo de apurar se o Iraque "pretende renunciar expressamente" à imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, envolvidos numa alegada agressão a um jovem português.

"No âmbito do inquérito relativo aos factos ocorridos em Ponte de Sor no dia 17 de Agosto, o Ministério Público suscitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, no sentido de saber se o Estado Iraquiano pretende renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa", pode ler-se no comunicado da Procuradoria-geral da República (PGR) enviado às redacções.

O documento esclarecia ainda que "face aos elementos de prova já recolhidos, na sequência de diligências de investigação efectuadas, considera-se essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois suspeitos que detêm imunidade diplomática".

"Em causa estão factos susceptíveis de integrarem o crime de homicídio na forma tentada", referia ainda a PGR.

Pouco depois, o Ministério liderado por Augusto Santos Silva emitiu uma nota em que revelava que o pedido de levantamento de imunidade diplomática às autoridades iraquianas ia ser feito esta quinta-feira.

De acordo com uma nota publicada esta quarta-feira pelo MNE português, cabe às autoridades judiciárias portuguesas pedir às autoridades iraquianas, através do MNE, o levantamento de imunidade na fase de inquérito para realizar interrogatórios ou outras diligências. De imediato, o MNE dirige o pedido às autoridades iraquianas. Isto porque cabe ao país acreditante da imunidade diplomática, neste caso o Iraque, renunciar à imunidade de jurisdição das pessoas abrangidas por esta faculdade.