A figura da "imunidade diplomática" saltou recentemente para a ribalta depois de dois jovens iraquianos se terem envolvido numa rixa violenta com Rúben Cavaco, em Ponte de Sor, no passado dia 17 de Agosto. Os alegados agressores, filhos do embaixador do Iraque em Lisboa estão protegidos por este estatuto que os impede de serem julgados pelos seus actos. Quantos, em Portugal, gozam desta imunidade?

Segundo avança o jornal Público esta sexta-feira, 26 de Agosto, há mais de 4.600 estrangeiros residentes em Portugal com imunidade diplomática. Nos últimos cinco anos, o Protocolo de Estado realizou 4.697 emissões de cartões de identidade diplomática e consular que atribuem aos seus titulares esta faculdade. Neste grupo incluem-se não só os diplomatas como também os seus familiares e dependentes, segundo o estipulado pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

De acordo com a mesma publicação, desde 2011, nenhum diplomata, funcionário de embaixada ou de consulado foi considerado persona non grata.

Este regime, porém, prevê a possibilidade de o país acreditante renunciar à imunidade das pessoas abrangidas. No caso dos iraquianos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português já pediu a Bagdade o levantamento desse regime.  

"O Encarregado de Negócios da Embaixada do Iraque foi hoje [25 de Agosto] recebido, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Embaixador Chefe do Protocolo de Estado que tem competência em matéria de imunidades. Nessa reunião, foi entregue pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros o pedido de levantamento da imunidade diplomática com os fundamentos e para os efeitos comunicados pela Procuradoria-Geral da República, sobre o qual as autoridades iraquianas terão agora de se pronunciar", revela o comunicado do MNE enviado às redacções.

Esta quarta-feira, o Ministério Público pediu a intervenção do MNE com o objectivo de apurar se o Iraque "pretende renunciar expressamente" à imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, envolvidos numa alegada agressão a um jovem português.

O caso remonta ao passado dia 17 de Agosto, em que os dois jovens de 17 anos se envolveram numa rixa com um grupo de Ponte de Sor. A noite terminou com o espancamento de Rúben Cavaco, de 15 anos, que esteve em coma induzido durante uma semana no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. O jovem permanece internado.