O Ministério Público pediu a intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como objectivo de apurar se o Iraque "pretende renunciar expressamente" à imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, envolvidos numa alegada agressão a um jovem português.

"No âmbito do inquérito relativo aos factos ocorridos em Ponte de Sor no dia 17 de Agosto, o Ministério Público suscitou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, no sentido de saber se o Estado Iraquiano pretende renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa", pode ler-se no comunicado da Procuradoria-geral da República (PGR) enviado às redacções.

O documento esclarece ainda que "face aos elementos de prova já recolhidos, na sequência de diligências de investigação efectuadas, considera-se essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois suspeitos que detêm imunidade diplomática".

"Em causa estão factos susceptíveis de integrarem o crime de homicídio na forma tentada", refere ainda a PGR.

De acordo com uma nota publicada esta quarta-feira pelo MNE português, cabe às autoridades judiciárias portuguesas pedir às autoridades iraquianas, através do MNE, o levantamento de imunidade na fase de inquérito para realizar interrogatórios ou outras diligências. De imediato, o MNE dirige o pedido às autoridades iraquianas. Isto porque cabe ao país acreditante da imunidade diplomática, neste caso o Iraque, renunciar à imunidade de jurisdição das pessoas abrangidas por esta faculdade.

Este pedido por parte das autoridades nacionais tem lugar depois de, em meados de Agosto, Rúben Cavaco, jovem de 15 anos, ter sido agredido em Ponte de Sor, ficando em estado grave. O jovem continua hospitalizado. Os filhos do embaixador iraquiano em Portugal assumiram o envolvimento no caso.