O Plano Nacional para a Eficiência Energética "está em fase final de elaboração com vista ao lançamento de uma consulta pública durante o mês de Novembro", afirmou ao Jornal de Negócios Online o director-geral de Energia. A Comissão Europeia iniciou hoje um processo  de infracção contra Portugal pela falta de apresentação dos planos de acção  de eficiência energética no prazo estipulado, tendo enviado uma notificação  de incumprimento

"Ao longo dos últimos meses foram criados vários grupos de trabalho, envolvendo dezenas de entidades com vista à identificação das medidas a colocar no Plano", explica o responsável da entidade tutelada pelo Ministério da Economia, reagindo assim ao processo instaurado hoje por Bruxelas contra Portugal.

Miguel Barreto realça ainda que "não obstante, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas estabelece já e planifica um conjunto abrangente de medidas de eficiência energética que foram comunicadas à Comissão Europeia".

Além de Portugal, também Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, França,  Grécia, Hungria, Letónia, Luxemburgo, Malta e Suécia não entregaram os respectivos planos de acção de eficiência energética até o dia 30 de Junho último.  

Os planos em causa devem conter as estratégias nacionais para economizar pelo menos 9% no consumo de energia até final de 2016, conforme  estipulado na directiva 2006/32/CE.  

Dados de Bruxelas indicam que o consumo energético na União Europeia  (UE) é "cerca de 20% superior ao que pode ser justificado por razões  económicas".  

Em Março de 2007, os líderes da UE sublinharam a importância de alcançar  o objectivo de uma economia de energia de 20% até 2020, de acordo  com o plano de acção da Comissão Europeia para a eficiência energética.