O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública que a base remuneratória do Estado fique nos 870,5 euros brutos por mês no próximo ano, ou seja, 50 cêntimos acima do salário mínimo de 2025.

A proposta foi descrita aos jornalistas pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Atualmente, a base remuneratória da administração pública está nos 821,23 euros, ou seja, um euro e 23 cêntimos acima do atual salário mínimo. Esta primeira proposta do Governo, que ainda pode evoluir, implica uma subida de 5,9% (o salário mínimo vai subir 6,1% e as negociações em concertação social estão fechadas). 

De acordo com os dados divulgados pelo anterior governo há cerca de um ano, antes do último aumento mais de um quinto dos funcionários públicos (22%) recebiam o mínimo. Ou seja, 164 mil pessoas.

Governo "vai estudar" aumentos além dos 2%

Sobre aumentos salarias transversais a todos os funcionários públicos, não houve propostas fechadas.

Em julho, o Governo tinha-se já comprometido a cumprir o que ficou definido no acordo pluruanual assinado entre os sindicatos da UGT e o anterior governo: o de aumentos transversais de cerca de 52 euros ou, no mínimo, de 2%.

A Frente Sindical liderada pelo STE propõe aumentos salariais de pelo menos 6% ou o aumento do subsídio de refeição de 6 euros para 10 euros. "O Governo ficou de estudar", disse Helena Rodrigues.

"Não tivemos nenhum compromisso mas há disponibilidade para pensar sobre isso", disse Helena Rodrigues, para quem esta primeira reunião correu de forma "positiva".

"Tivemos também uma proposta de reunião tendo em conta as carreiras não revistas que precisam de revisão, como é o caso das carreiras de técnico superior de saúde, das inspeções, da administração hospitalar, das carreiras de reinserção social portanto as carreiras que estão ainda por rever", disse ainda Helena Rodrigues, para quem esta primeira reunião de negociações correu bem.

Este primeiro encontro decorre a um dia da apresentação da proposta de orçamento do Estado - cuja aprovação ainda está por garantir - que terá de ter em conta o custo dos aumentos transversais para a administração pública.

Contudo, por vezes as reuniões sobre os aumentos só se desenvolvem e concluem depois do processo de especialidade e da aprovação final global.

A revisão do chamado "acelerador de carreiras", que permite que os trabalhadores que deste ano em diante acumulem seis pontos na avaliação de desempenho possam progredir (uma só vez), aos trabalhadores que começaram por ter contrato individual de trabalho (CIT) e que passaram a contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) é outra das reivindicações da Frente Sindical liderada pelo STE.

Notícia em atualização