Notícia
Governo propõe mais 50 euros por ano no salário mínimo e renova incentivos a aumentos
Executivo mantém redução do IRC em dois pontos percentuais e redução do IRS para os jovens, mas aqui sem detalhar. Empresas com prejuízos sem agravamento nas tributações autónomas.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
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Maria Caetano
mariacaetano@negocios.pt
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Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt
25 de Setembro de 2024 às 15:25
O Governo revê em alta a trajetória de valorização do salário mínimo para os próximos anos, propondo aos parceiros subidas anuais de 50 euros até 2028, de acordo com a proposta de novo acordo tripartido de concertação social que foi apresentada aos parceiros sociais e que é discutida esta quarta-feira.
No documento, a que o Negócios teve acesso, confirma-se uma proposta de elevação do valor da retribuição mínima mensal garantida para os 870 euros no próximo ano, assim como uma atualização em alta da meta para 2028, com o Executivo de Luís Montenegro a apontar agora para a chegada a um valor de 1.020 euros brutos em quatro anos.
Após a subida aos 870 euros neste ano, a proposta eleva o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027, alcançando-se os 1.020 euros referidos em 2028. Esta trajetória pressupõe uma valorização nominal média de 5,6% ao longo dos próximos quatro anos.
Após a subida aos 870 euros neste ano, a proposta eleva o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027, alcançando-se os 1.020 euros referidos em 2028. Esta trajetória pressupõe uma valorização nominal média de 5,6% ao longo dos próximos quatro anos.
Já no que diz respeito à valorização dos restantes salários, a proposta feita às confederações patronais e sindicais mantém as metas do anterior acordo celebrado com o Governo de António Costa para os anos de 2026 e 2027, sem atualização em alta, avançando com novos objetivos para os dois anos seguintes.
O referencial para aumentos de salários na contratação coletiva fica, assim, em 4,7% no próximo ano, de acordo com a proposta apresentada, contrariando as expectativa das confederações sindicais. A UGT, nomeadamente, mostrava-se confiante numa proposta de subida mais alta. Para 2026, o referencial fica também ainda em 4,6%.
Já para 2027, assim como para 2028, o Governo propõe que o referencial de subidas salariais nas tabelas da contratação coletiva fique nos 4,5%.
Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio - que no ano passado atingiu 1.505 euros na retribuição total, incluindo subsídios - alcance 1.886,29 euros em 2028.
Pretende-se que estes valores condicionem o acesso a incentivos em sede fiscal, novamente integrados no pacote de medidas previstas para um acordo de valorização salarial.
No documento, a que o Negócios teve acesso, confirma-se uma proposta de elevação do valor da retribuição mínima mensal garantida para os 870 euros no próximo ano, assim como uma atualização em alta da meta para 2028, com o Executivo de Luís Montenegro a apontar agora para a chegada a um valor de 1.020 euros brutos em quatro anos.
Após a subida aos 870 euros neste ano, a proposta eleva o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027, alcançando-se os 1.020 euros referidos em 2028. Esta trajetória pressupõe uma valorização nominal média de 5,6% ao longo dos próximos quatro anos.
Após a subida aos 870 euros neste ano, a proposta eleva o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027, alcançando-se os 1.020 euros referidos em 2028. Esta trajetória pressupõe uma valorização nominal média de 5,6% ao longo dos próximos quatro anos.
Já no que diz respeito à valorização dos restantes salários, a proposta feita às confederações patronais e sindicais mantém as metas do anterior acordo celebrado com o Governo de António Costa para os anos de 2026 e 2027, sem atualização em alta, avançando com novos objetivos para os dois anos seguintes.
Já para 2027, assim como para 2028, o Governo propõe que o referencial de subidas salariais nas tabelas da contratação coletiva fique nos 4,5%.
Com esta trajetória, o objetivo é que o salário médio - que no ano passado atingiu 1.505 euros na retribuição total, incluindo subsídios - alcance 1.886,29 euros em 2028.
Pretende-se que estes valores condicionem o acesso a incentivos em sede fiscal, novamente integrados no pacote de medidas previstas para um acordo de valorização salarial.
O Governo estende a possibilidade de as empresas beneficiarem de uma majoração de 50%, em sede de IRC, com as despesas adicionais em remunerações e contribuições sociais para realizarem os aumentos. Por outro lado, introduzem-se neste acordo os chamados prémios de produtividade, uma medida defendida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), com isenção de IRS e taxa social única para os trabalhadores sobre valores recebidos correspondentes a um máximo de 6% da respetiva remuneração base.
IRC, tributações autónomas e capitalização
Para as empresas, a grande medida é a descida da taxa de IRC em dois pontos percentuais, para os 19% em 2025, na qual o Governo insiste, muito embora o PS seja contra e as negociações entre os dois partidos para o Orçamento do próximo ano não tenham ainda formalmente começado. Esta tem sido, de resto, uma das medidas consideradas essenciais pelos patrões.
As tributações autónomas são outro dos pontos, em que é dada resposta às exigências dos patrões. A proposta do Executivo é de uma redução anual até perfazer 20% no final da legislatura. A primeira redução entrará já na proposta de OE para 2025 e a ideia é que "os limites dos custos de aquisição de viaturas são aumentados em 10.000€ e os valores das taxas alterados respetivamente para 8, 25 e 32", prevê a proposta de acordo.
Por outro lado, não haverá lugar a tributação autónoma sobre os encargos suportados com oferta de espetáculos, uma novidade a pensar na cultura.
Finalmente, as empresas que apresentem prejuízos ficam sujeitas às taxas de tributação autónoma sem agravamento, tal como já tinha acontecido durante a pandemia e uma medida que o Governo agora retoma.
A proposta de acordo prevê, ainda, medidas para incentivar a capitalização das empresas. Com uma revisão do ICE (Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das Empresas) e o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) por forma promover o aumento do capital social e a entrada de capitais próprios, equiparando-os à entrada de capital alheio.
Agricultura, turismo e florestas em destaque
Ainda em matéria de IRC, e a pensar, em concreto, na agricultura, o acordo prevê que os valores recebidos das ajudas da PAC em 2025, referentes a 2024, "podem, por opção do contribuinte, ser considerados como rendimento no ano de 2024 ou no ano de 2025". Desta forma, consoante seja o caso, poderá ser evitado um agravamento da taxa de IRS aplicável, devido à acumulação do recebimento do valor dos dois montantes em 2025.
Para o Turismo o enfoque será a elaboração de um plano nacional "Estratégia Nacional para o Turismo Sustentável", "que integre o novo referencial estratégico de política de turismo de Portugal até 2035".
Há, ainda, medidas destinadas às florestas e, em concreto, à defesa contra incêndios. Aqui trata-se de alargar a possibilidade de consumo do gasóleo colorido e marcado aos veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais que integrem o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.
(notícia atualizada com mais informação às 15:55)
Para as empresas, a grande medida é a descida da taxa de IRC em dois pontos percentuais, para os 19% em 2025, na qual o Governo insiste, muito embora o PS seja contra e as negociações entre os dois partidos para o Orçamento do próximo ano não tenham ainda formalmente começado. Esta tem sido, de resto, uma das medidas consideradas essenciais pelos patrões.
As tributações autónomas são outro dos pontos, em que é dada resposta às exigências dos patrões. A proposta do Executivo é de uma redução anual até perfazer 20% no final da legislatura. A primeira redução entrará já na proposta de OE para 2025 e a ideia é que "os limites dos custos de aquisição de viaturas são aumentados em 10.000€ e os valores das taxas alterados respetivamente para 8, 25 e 32", prevê a proposta de acordo.
Por outro lado, não haverá lugar a tributação autónoma sobre os encargos suportados com oferta de espetáculos, uma novidade a pensar na cultura.
Finalmente, as empresas que apresentem prejuízos ficam sujeitas às taxas de tributação autónoma sem agravamento, tal como já tinha acontecido durante a pandemia e uma medida que o Governo agora retoma.
A proposta de acordo prevê, ainda, medidas para incentivar a capitalização das empresas. Com uma revisão do ICE (Regime Fiscal de Incentivo à capitalização das Empresas) e o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) por forma promover o aumento do capital social e a entrada de capitais próprios, equiparando-os à entrada de capital alheio.
Agricultura, turismo e florestas em destaque
Ainda em matéria de IRC, e a pensar, em concreto, na agricultura, o acordo prevê que os valores recebidos das ajudas da PAC em 2025, referentes a 2024, "podem, por opção do contribuinte, ser considerados como rendimento no ano de 2024 ou no ano de 2025". Desta forma, consoante seja o caso, poderá ser evitado um agravamento da taxa de IRS aplicável, devido à acumulação do recebimento do valor dos dois montantes em 2025.
Para o Turismo o enfoque será a elaboração de um plano nacional "Estratégia Nacional para o Turismo Sustentável", "que integre o novo referencial estratégico de política de turismo de Portugal até 2035".
Há, ainda, medidas destinadas às florestas e, em concreto, à defesa contra incêndios. Aqui trata-se de alargar a possibilidade de consumo do gasóleo colorido e marcado aos veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais que integrem o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.
(notícia atualizada com mais informação às 15:55)
