A proposta de novo acordo de rendimentos apresentada nesta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais prevê a subida do valor de isenção para o subsídio de refeição pago em cartão, que poderá aumentar em 60 cêntimos caso a medida avance, para um máximo de 10,20 euros.

Atualmente, o valor limite excluído de tributação é de seis euros quando pago em dinheiro, em linha com o valor de subsídio de refeição pago na função pública, sendo que os subsídios em dinheiro que excedam este valor ficam sujeitos a pagar IRS e Segurança Social. Já se a entidade paga em cartão (equiparado aos "vales de refeição") só fica sujeito a tributação (IRS e segurança social) se exceder em 60% esse limite legal de seis euros. Isto é, se for além dos 9,60 euros.

No pacote de 15 medidas incluídas no documento que esteve em discussão na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), está a intenção de rever esse limite de 60% para 70%. Na prática, significará que o limite de isenção poderá chegar então aos 10,20 euros diários, avançando 60 cêntimos.

A proposta de atualização deste limiar de isenção nos cartões de refeição é apresentada num momento em que a inflação nos bens alimentares, embora tendo vindo a diminuir, se mantém elevada. Em agosto, segundo o INE, os preços dos produtos alimentares e das bebidas não alcoólicas seguiam 2,7% acima de um ano antes.