O Governo e o consórcio liderado pela Mota-Engil assinam esta quinta-feira o contrato para a primeira parceria público-privada (PPP) para a linha de alta velocidade Lisboa-Porto.

Numa nota de agenda, o Ministério das Infraestruturas adiantou que às 11 horas de amanhã Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz  "anunciam a adjudicação ao consórcio LusoLav da concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto (Campanhã) e Oiã, que integra a primeira de três fases da ligação de alta-velocidade entre Porto e Lisboa".

O Governo dá assim seguimento à recomendação do júri do concurso para adjudicar a construção do troço entre Porto e Oiã ao consórcio liderado pela Mota-Engil e que integra outras cinco construtoras portuguesas (Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel A.S. Couto).

O consórcio Lusolav entregou a única proposta admitida neste concurso público, que o júri avaliou em setembro passado de forma "manifestamente positiva".

"A avaliação financeira da proposta é mais baixa, por ter sido apresentado um valor atualizado líquido (VAL), com referência a dezembro de 2023, de 1.661.362.811,55 euros, muito próximo do preço base de referência", foi indicado.

O júri deliberou assim "propor a sua adjudicação ao órgão competente para a decisão de contratar". No entanto, alertou que, "tendo presente a circunstância de apenas ter sido apresentada uma proposta, de forma atempada, revela-se necessária uma especial ponderação sobre a mais-valia da adjudicação da única proposta apresentada, a realizar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do projeto em causa".

O Governo aprovou também já o lançamento da segunda PPP para a alta velocidade Lisboa-Porto, o troço entre Oiã e Soure, terminando a 6 de janeiro o prazo para a entrega das propostas. Para este troço, cujo valor inicial foi já revisto em alta, é esperada a entrega de pelo menos duas propostas, uma das quais do consórcio da Mota-Engil, que publicamente já assumiu que irá concorrer.

De acordo com as apresentações que têm sido feitas pela Infraestruturas de Portugal (IP), a PPP Porto-Oiã tem previsto um investimento total de 1.978 milhões de euros, enquanto a Oiã-Soure está estimada em 1.751 milhões, sendo apontada uma menor complexidade a este segundo troço.

Os dois troços fazem parte da primeira fase da alta velocidade que ligará as duas maiores cidades portuguesas em uma hora e 15 minutos, que contará com financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 3 mil milhões de euros.

Em julho a Comissão Europeia anunciou que a linha de alta velocidade entre Lisboa e o Porto é um dos projetos selecionados no âmbito das candidaturas ao Mecanismo Interligar a Europa (CEF na sigla em inglês). As duas primeiras PPP do projeto - os troços Porto-Oiã e Oiã-Soure - receberão cerca de 813,2 milhões de euros.