A melhoria da remuneração das poupanças das famílias deve ser feita, sobretudo, pelo lado das condições oferecidas pelos bancos aos depositantes, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a defender nesta quinta-feira que os certificados de aforro constituem "um instrumento que não foi desenhado para ser instrumento generalizado e abrangente de aforro dentro da sociedade portuguesa".

Questionado por vários deputados do Parlamento sobre a decisão de terminar a emissão dos certificados série E (que tinham um juro máximo de 3,5%), em audição, Ferrando Medina defendeu que a emissão de certificados de aforro é "antes de qualquer coisa" um instrumento de financiamento do Estado, mas que não pode ter nessa tarefa um peso estrutural, que deve continuar a ser assumido pela emissão de obrigações do Tesouro.

"Não há nem pode haver uma substituição de um instrumento pelo outro. Seria um erro tremendo do ponto de vista da gestão da dívida pública portuguesa", defendeu.

"O Estado português não pode ter o seu financiamento estrutural sujeito ao financiamento a taxa variável. Seria um erro. E, também, erro maior seria não o ter sujeito a períodos de estabilização da dívida que emite", argumentou o ministro, lembrando que os certificados de aforro podem ser mobilizados a qualquer momento.

Segundo Medina, "o que é relevante do ponto de vista da forma como o Estado organiza os instrumentos de financiamento da sua dívida é que, naturalmente, tenha o seu pilar fundamental em obrigações do Tesouro de diferentes maturidades". Depois, poderá haver "partes da nossa dívida que têm maturidades mais curtas e que podem ter uma gestão mais flexível".

O responsável da pasta das Finanças comentou também um recente estudo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental ao Parlamento (UTAO), que vê as obrigações do Tesouro como a opção mais cara para emissão de dívida pelo Estado.

"Certamente, não é dos momentos mais felizes dessa instituição", considerou Fernando Medina. "O Estado português, hoje, fez uma operação de troca de dívida a 30 anos em que pagou um valor de 3,48%, e fez uma operação de emissão a dez anos que emite a 3,011%", salientou.

As declarações do governante foram também no sentido de afastar suspeitas de cedência a pressões dos bancos para o fim da emissão da série E de certificados de aforro, decisão tomada num momento posterior a declarações de João Moreira Rato, presidente do banco CTT e ex-presidente da agência que que gere a dívida pública, o IGCP, que defendiam a interrupção deste instrumento.

"Cada vez que o Estado português pretende colocar um produto são pelo menos seis semanas até ao desenvolvimento dos sistemas de informação. Segundo lugar: o Governo não cede a pressões de ninguém sobre esta matéria. E, com todo o respeito para a pessoa que foi citada, não tem propriamente uma posição central no sistema financeiro português", afirmou Medina.