O conselho de ministros do Governo de Espanha aprovou esta sexta-feira, 6 de Outubro, um decreto que facilitará a transferência da sede social das empresas da Catalunha para outras regiões do país.

A partir deste momento, as empresas que o pretenderem fazer poderão mudar a sua sede social com uma decisão aprovada pelo conselho de administração, em vez de terem de reunir a assembleia-geral de accionistas, um processo que acabaria por atrasar a mudança.

"A norma esclarece quais são os órgãos competentes para aprovar a mudança da sede social por parte das sociedades que assim o decidam. Facilitam-se os trâmites de forma a que seja o conselho de administração a entidade competente para o aprovar, a menos que exista uma declaração expressa em contrário por parte dos estatutos da sociedade", explicou o ministro da Economia Luis de Guindos, citado pelo espanhol El País.

O governante explicou que a medida, que entrará em vigor já amanhã, surge em resposta a uma petição de várias instâncias empresariais, perante dificuldades no normal funcionamento das suas actividades numa parte do território nacional.

O decreto deverá ser aproveitado pelo CaixaBank, que controla o BPI, para aprovar esta tarde a transferência da sua sede de Barcelona para Palma de Maiorca.

Já na quinta-feira, o Banco Sabadell anunciou que vai mudar a sua sede de Barcelona para Alicante, devido à possibilidade de o governo autonómico da Catalunha fazer uma declaração unilateral de independência nos próximos dias. Segundo o El País, também a Gas Natural vai realizar uma assembleia extraordinária esta tarde para decidir se transfere a sua sede para fora da Catalunha.

Esta sexta-feira, Carles Puidgemont, líder do governo catalão, pediu para comparecer no parlamento regional na terça-feira, depois de o Tribunal Constitucional ter suspendido o plenário que estava agendado para segunda.