O FMI anunciou ter dado luz verde, esta quinta-feira, 20 de Julho, a um acordo de princípio para a "aprovação condicionada" (approval in principle – AIP) de um novo crédito a Atenas, no valor de 1,3 mil milhões de DSE (direitos de saque especiais, moeda do FMI) – que corresponde a 1,6 mil milhões de euros (ou 55% da quota do país). 

A Grécia tornou-se membro do FMI a 27 de Dezembro de 1945 e tem uma quota de DSE de 2,4 mil milhões (cerca de três mil milhões de euros).

No passado dia 15 de Junho, quando o Eurogrupo chegou a acordo para desembolsar 8,5 mil milhões de euros na terceira tranche do terceiro resgate a Atenas (valor que foi desloqueado a 9 de Julho), adiou para 2018 um acordo sobre o alívio da dívida, pelo que o FMI disse que não iria participar de imediato neste programa de assistência financeira.

Recorde-se que o actual programa de assistência financeira à Grécia é já o terceiro e o seu prazo de vigência é de 19 de Agosto de 2015 a 20 de Agosto de 2018.

Ora, o Fundo Monetário Internacional – que tem reiterado a insustentabilidade da dívida helénica – tem condicionado a sua participação financeira a dados mais concretos sobre o alívio da dívida.

Por isso, a directora-geral do Fundo, Christine Lagarde, disse nesse mesmo dia em comunicado que iria propor ao seu conselho executivo um acordo de princípio para a "aprovação condicionada" (approval in principle – AIP) de um novo acordo de crédito contingente ou acordo stand-by (stand-by agreement) – a política mais comum de empréstimos do Fundo – à Grécia. Ou seja, que não participaria de imediato neste resgate mas que o condicionaria aos termos que quer ver concretizados.

Aprovação condicionada é a solução chave

E o que quer isto dizer? A AIP é um procedimento que permite que o conselho executivo do FMI aprove um acordo de financiamento para um país membro com base num acordo alcançado com esse país em matéria de políticas económicas, mas que está condicionado ao acordo que é delineado entre esse país e os seus credores em termos de novo financiamento ou de alívio da dívida. A AIP concede, assim, tempo suplementar para que se alcance esse acordo.

Só quando esse acordo é alcançado é que o conselho executivo do Fundo toma uma segunda decisão (normalmente sem ser preciso uma reunião), podendo aquele país, a partir daí, aceder aos recursos atribuídos nos termos do acordo.

E em que é que isto beneficia um membro do FMI? A AIP permite que o Fundo apoie os progressos de um país relativamente às políticas que vai adoptando, ao mesmo tempo que condiciona a libertação dos recursos do FMI ao financiamento por parte dos credores ou à garantia de alívio da dívida.

No caso da Grécia, a AIP permitirá que o FMI apoie os progressos feitos por Atenas, apesar de só libertar os seus recursos quando os credores europeus se comprometerem a um suficiente alívio da dívida helénica de modo a assegurar a sustentabilidade da dívida do país.

O FMI, que co-financiou os dois primeiros programas de resgate da Grécia, decidiu assim que só voltaria a ajudar financeiramente o país quando tivesse a garantia de que a dívida helénica, no valor de 315 mil milhões de euros, seria sustentável.

Nesse mesmo dia 15 de Junho, o organismo presidido por Lagarde revelou que iria então sugerir ao seu conselho executivo que aprovasse um resgate de 14 meses, que era o tempo que faltava até terminar o actual programa de assistência, mas que condicionaria a atribuição de recursos até ao momento em que recebesse garantias suficientes sobre a sustentabilidade da dívida grega.

Sustentabilidade da dívida continua a ser a moeda de troca

Agora, o FMI vem então reiterar que este acordo a que o conselho executivo chegou, que sustenta o programa de ajustamento económico das autoridades gregas, tem aprovação condicionada. O que significa que "só entrará em vigor quando o Fundo obtiver garantias específicas e credíveis por parte dos parceiros europeus da Grécia, no sentido de assegurar a sustentabilidade da dívida, e desde que o programa económico helénico continue encarrilado", sublinha o Fundo no seu comunicado desta quinta-feira à noite.

 

Segundo o mesmo comunicado, o acordo expira a 31 de Agosto de 2018, "pouco depois da expiração do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade".

 

"Congratulo-me com o novo programa de ajustamento da Grécia, que se focaliza em políticas que ajudarão a restaurar o crescimento e estabilidade macroeconómica no médio prazo, e que suporta os esforços das autoridades no sentido de regressar ao financiamento nos mercados numa base sustentável", afirmou Christine Lagarde no mesmo documento.

 

"As novas medidas legisladas, que ampliam a base do imposto sobre os rendimentos e que reconfiguram os gastos com as pensões, são extremamente importantes para reequilibrar o orçamento rumo a políticas mais propícias ao crescimento. No médio prazo, ajudarão a alcançar uma ambiciosa meta de excedente primário de 3,5% do PIB. No entanto, esta meta deve ser reduzida para um nível mais sustentável, de 1,5% do PIB, o mais rapidamente possível, de modo a criar margem orçamental para melhor se direccionar a assistência social, estimular o investimento público e reduzir as taxas de imposto para sustentar o crescimento", acrescenta a directora-geral do FMI.

 

No entender de Lagarde, "proteger os grupos vulneráveis, ao mesmo tempo que se mantém a solidez orçamental, é um aspecto chave para preservar a sustentabilidade e equidade do esforço de ajustamento da Grécia".

Alívio adicional por parte dos parceiros europeus

E Christine Largarde volta, uma vez mais, a tocar num ponto que considera crucial. "Tal como já referimos muitas vezes, mesmo com uma plena implementação do programa, a Grécia não conseguirá restaurar a sustentabilidade da dívida e irá precisar de um alívio adicional da dívida por parte dos seus parceiros europeus".

 

"É preciso delinear uma estratégia para a dívida, ancorada em pressupostos mais realistas. Espero que a Grécia e os seus parceiros europeus acordem em breve um plano de restituição da sustentabilidade da dívida", acrescentou.

 

E deixou, novamente, o recado: "a eficácia do novo acordo contingente [aprovado pelo FMI] está condicionada a esse acordo sobre o alívio da dívida, bem como à implementação do programa [de ajustamento]".

(notícia actualizada pela última vez à 01:43 de sexta-feira, 21 de Julho)