O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) aprovou na sexta-feira, 7 de Julho, a libertação da terceira tranche prevista no programa de assistência financeira à Grécia, acordado no Verão de 2015, e que permanecia bloqueada há longos meses.

Em comunicado, o MEE – entidade europeia responsável pela execução dos resgates concedidos na Zona Euro – refere que esta tranche será entregue às autoridades helénicas em duas fases. Na segunda-feira serão desembolsados 7,7 mil milhões de euros, sendo que deste montante 6,9 mil milhões destinam-se ao pagamento do serviço da dívida grega e 800 milhões para saldar pagamentos a fornecedores.

Na nota publicada no site do MEE, a instituição presidida pelo alemão Klaus Regling nota que depois de concretizado este desembolso a Grécia terá recebido um total de 39,4 mil milhões de euros no âmbito de um resgate que poderá ascender até 86 mil milhões de euros em três anos.

Somando o actual programa em curso aos dois resgates anteriormente concedidos (a Grécia beneficiou de três resgates desde 2010), Atenas já recebeu (incluindo o montante aprovado na sexta-feira) do MEE e do FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira) 181,2 mil milhões de euros, salienta a instituição liderada por Regling.

Regling justifica a decisão tomada com o facto de a "Grécia ter completado as reformas exigidas nesta fase" do programa, com o alemão a considerar que tanto o governo liderado por Alexis Tsipras como o povo helénico merecem "reconhecimento" pelo caminho até aqui percorrido no sentido de assegurar "sustentabilidade orçamental e crescimento económico" à Grécia.

Caminho que deve continuar a ser percorrido para que o país reconquiste a confiança dos investidores e regresse ao crescimento, conclui o presidente do MEE.  

Ainda assim e apesar de vários meses em suspenso devido à não validação da avaliação ao cumprimento do memorando grego, a aprovação de sexta-feira surge num novo momento de tensão de última hora.

Porque na semana passada Espanha ameaçou bloquear a libertação desta tranche após as autoridades gregas terem avançado com uma acção judicial contra especialistas (da Itália, Espanha e Eslováquia) da UE que participaram no processo de criação de um fundo de privatizações grego, em concreto devido à divulgação de informações relativas a privatizações feitas em 2015.

Contudo, segundo escreveu o Politico, o governo helénico comprometeu-se junto dos parceiros europeus em tudo fazer para acabar com qualquer envolvimento nos procedimentos legais em curso, garantia aparentemente suficiente para a luz verde dada pelo MEE.

O acordo que está na base da libertação desta tranche, crucial para a Grécia não entrar em incumprimento dado que no presente mês de Julho terá de pagar cerca de 7 mil milhões de euros em obrigações de dívida, foi alcançado em meados de Junho pelos ministros das Finanças, já depois de Atenas ter aceitado implementar mais medidas de restrição orçamental.

Persiste, porém, o mais relevante impasse para a Grécia, e que diz respeito à participação financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI) no resgate actualmente em curso. Isto porque o Fundo e os parceiros europeus não chegaram ainda a acordo sobre medidas de alívio da dívida pública helénica, um passo que a instituição liderada por Christine Lagarde considera imprescindível para contribuir para o pacote financeiro de ajuda a Atenas.