Christine Lagarde anunciou esta quinta-feira, em comunicado, que tenciona propor ao conselho executivo do FMI a aprovação de um novo acordo de crédito contingente ou acordo stand-by (stand-by agreement) – a política mais comum de empréstimos do Fundo – à Grécia.

O Eurogrupo chegou hoje a acordo para desembolsar 8,5 mil milhões de euros na terceira tranche do terceiro resgate a Atenas, mas adiou para 2018 um acordo sobre o alívio da dívida, pelo que o FMI não vai participar de imediato neste programa de assistência financeira.

Recorde-se que o actual programa de assistência financeira à Grécia é já o terceiro e o seu prazo de vigência é de 19 de Agosto de 2015 a 20 de Agosto de 2018.

Ora, o Fundo Monetário Internacional – que tem reiterado a insustentabilidade da dívida helénica – tem condicionado a sua participação financeira a dados mais concretos sobre o alívio da dívida.

Por isso, a directora-geral do Fundo, Christine Lagarde, veio dizer em comunicado que irá propor ao conselho executivo do Fundo um acordo de princípio para a "aprovação condicionada" (approval in principle – AIP) de um novo crédito.

E o que quer isto dizer? A AIP é um procedimento que permite que o conselho executivo do FMI aprove um acordo de financiamento para um país membro com base num acordo alcançado com esse país em matéria de políticas económicas, mas que está condicionado ao acordo que é delineado entre esse país e os seus credores em termos de novo financiamento ou de alívio da dívida. A AIP concede, assim, tempo suplementar para que se alcance esse acordo.

 

Só quando esse acordo é alcançado é que o conselho executivo do Fundo toma uma segunda decisão (normalmente sem ser preciso uma reunião), podendo aquele país, a partir daí, aceder aos recursos atribuídos nos termos do acordo.

 

E em que é que isto beneficia um membro do FMI? A AIP permite que o Fundo apoie os progressos de um país relativamente às políticas que vai adoptando, ao mesmo tempo que condiciona a libertação dos recursos do FMI ao financiamento por parte dos credores ou à garantia de alívio da dívida.

 

No caso da Grécia, a AIP permitirá que o FMI apoie os progressos feitos por Atenas, apesar de só libertar os seus recursos quando os credores europeus se comprometerem a um suficiente alívio da dívida helénica de modo a assegurar a sustentabilidade da dívida do país, explica o Fundo.

O FMI, que co-financiou os dois primeiros programas de resgate da Grécia, decidiu assim que só voltará a ajudar financeiramente o país quando tiver a garantia de que a dívida helénica, no valor de 315 mil milhões de euros, será sustentável, sublinha a Bloomberg.

 

O organismo presidido por Lagarde sugerirá então ao seu conselho executivo que aprove um resgate de 14 meses, que é o tempo que falta até terminar o actual programa de assistência, mas condicionará a atribuição de recursos até ao momento em que receber garantias suficientes sobre a sustentabilidade da dívida grega.

 

"Este compromisso deixa a Grécia com menos do que se pretendia. Um reconhecimento, pelo FMI, de que a dívida grega será sustentável, teria aberto caminho a que as obrigações soberanas do país pudessem ser incluídas no programa de ‘quantitative easing’ do Banco Central Europeu, o que reduziria os custos do empréstimo e facilitaria o seu regresso aos mercados", frisa a Bloomberg.

 

Sem essa aprovação do FMI, continua a ser improvável que os gregos possam ser incluídos no programa de compra de activos do BCE, acrescentou a agência noticiosa, citando responsáveis da União Europeia.

(notícia actualizada às 22:12)