Três funcionários europeus – um espanhol, um italiano e um eslovaco – foram acusados pela Grécia de má fé na elaboração de um relatório que fez o tesouro helénico incorrer em perdas no seu processo de privatizações, arriscando-se por isso a serem presos. Mas hoje Espanha veio dizer que ou lhes é dada imunidade, ou Atenas não recebe a terceira tranche do actual pacote de resgate que foi ontem aprovada, no valor de 8,5 mil milhões de euros.

Citado pela Bloomberg, Luis de Guindos declarou hoje aos jornalistas no Luxemburgo, no final do Ecofin, que este é um problema de todo o Eurogrupo, não apenas de Espanha.

Também o El País cita o ministro espanhol da Economia como tendo afirmado que "se não houver solução para estes funcionários, não vai haver desembolso", pois os restantes membros do Eurogrupo – que decorreu ontem – apoiaram a postura dos países de onde são oriundos os três especialistas em causa. "Foi uma decisão do Eurogrupo. Se estas pessoas não forem desimputadas, o desembolso não acontecerá", disse.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, já se pronunciou também sobre este caso, tendo referido que as ameaças a responsáveis da União Europeia na Grécia são "completamente inaceitáveis".

Rajoy disse que espera que as autoridades helénicas competentes tomem uma decisão rapidamente, de modo a que a União Europeia possa estar "tranquila e confortável" relativamente ao acordo de assistência financeira à Grécia.

Os três funcionários em questão enfrentam possíveis penas de prisão por perdas milionárias derivadas de um relatório que elaboraram para o fundo de privatizações helénico, explica o El País. Esses três responsáveis comunitários foram acusados, a par com mais três cidadãos gregos, de terem agido de "má fé" na venda e posterior arrendamento de 28 imóveis públicos.

Segundo fontes do Ministério espanhol da Economia, citadas pelo mesmo jornal, a lei grega estabelece que, a partir de 150.000 euros de perdas, o caso tramite para a via penal – e, neste caso, esse montante foi superado, pelo que se solicitou a detenção dos funcionários.

O Expansión avança que o caso remonta a 2011, quando os três funcionários participaram, na Grécia, nas equipas de trabalho criadas pela Comissão Europeia para assessorem o governo helénico no programa de venda de bens públicos. Em Janeiro de 2014, um grupo de advogados ligados ao partido Syriza intentou uma acção em tribunal contra esses responsáveis e mais três gregos, e em Março de 2016 o próprio governo grego passou a integrar o grupo de queixosos.

Recorde-se que ontem o Eurogrupo chegou a acordo quanto ao valor da terceira tranche a atribuir à Grécia, no âmbito do actual programa de resgate: são 8,5 mil milhões de euros. 

A aprovação desta nova parcela pôs termo a meses de incerteza quanto à capacidade de Atenas conseguir honrar os seus compromissos de reembolso da dívida com maturidade já no próximo mês de Julho. Ou seja, a Grécia precisa deste dinheiro para não incumprir nas suas obrigações financeiras do próximo mês, pelo que Espanha confia, segundo o El País, que a questão será resolvida a bem. 

Pelas normas do fundo de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), basta um único país bloquear um desembolso para este não seguir em frente.

O actual programa de assistência financeira à Grécia é já o terceiro desde 2010 e o seu prazo de vigência é de 19 de Agosto de 2015 a 20 de Agosto de 2018.