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Cristiano explica em tribunal porque não pagou ao Fisco

O jogador do Real Madrid presta declarações esta segunda-feira, 31 de Julho. Ronaldo é suspeito de ter cometido quatro crimes de evasão fiscal relativos aos anos entre 2011 e 2014 durante os quais não terá pago os impostos devidos e resultantes dos seus direitos de imagem.

Reuters
31 de Julho de 2017 às 09:59
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A audição, à porta fechada, está marcada para as 10:30 desta segunda-feira (11:30 em Madrid), mas neste momento são já mais de duas centena os jornalistas, vindos dos mais diversos países do mundo, que aguardam o avançado português ao tribunal de instrução de Puzuelo de Alarcón, noticia o jornal El Pais na sua edição online. Há também muitos fãs e curiosos e um aparato policial "próprio de uma partida de futebol de alto risco", acrescenta o jornal.

 

Cristiano Ronaldo é suspeito de ter deixado por pagar impostos referentes a ganhos com direitos de imagem nos anos de 2011 a 2014 num valor de 14,7 milhões de euros. No conjunto, quatro crimes de fraude fiscal, que poderão levar o Ministério Público espanhol a pedir para o futebolista uma pena de sete anos de cadeia.  Para já, no entanto, Cristiano será ouvido apenas na qualidade de investigado.

 

O jogador terá, de forma "voluntária e consciente", criado uma sociedade para defraudar o fisco espanhol, algo que foi já negado pela Gestifute, segundo a qual não existiu "qualquer tipo de esquema fiscal montado", tendo Cristiano Ronaldo apenas mantido os rendimentos através da sociedade Tollin, detida a 100% pelo próprio e criada quando jogava no Manchester United, em 2004.

 

"Quando Cristiano Ronaldo assina pelo Real Madrid [em 2009], não se criou uma estrutura especial, tendo-se mantido a mesma que detinha em Inglaterra, onde nunca teve problema algum. Contrariamente ao que insinua o Ministério Público espanhol, foram feitas modificações contratuais para assegurar que os rendimentos fossem tributados em Espanha", afirmou a empresa no início de Junho num comunicado citado pela Lusa.

 

O Ministério Público espanhol, contudo, insiste na tese da evasão fiscal e recorre "à jurisprudência mais recente" dos tribunais espanhóis sobre esta matéria, nomeadamente o desfecho do caso Messi, que foi condenado pelo Supremo Tribunal. Messi, recorde-se, foi condenado a 21 meses de prisão por crimes de fraude fiscal, tendo sido considerado culpado de lesar os cofres do Estado em 4,1 milhões de euros nos anos de 2007, 2008 e 2009. Acabou por chegar a acordo em tribunal para substituir a pena de prisão a que foi condenado por uma multa de 252 mil euros.

Só depois da audição de hoje é que o Ministério Público espanhol decidirá se avança ou não com uma acusação. Os seus advogados, Antonio Lobo Xavier e a sociedade Baker McKenzie, deverão alegar uma "disparidade de critérios" com o Fisco espanhol. Este,  contudo, considera que a empresa Tollin "era desnecessária e tinha como objectivo ocultar os rendimentos auferidos" pelo futebolista, tendo este ocultado elevadas quantias e apenas regularizado a sua situação fiscal em 2014 – apesar de já estar a jogar em Espanha desde 2009 – depois de a fazenda espanhola estar já a inspeccionar outros jogadores também ligados ao Jorge Mendes, o seu agente. O futebolista declarou 22,7 milhões de euros e pagou 5,6 milhões ao fisco, apesar de ter prevista uma facturação de 150 milhões por publicidade entre 2009 e 2010, como recorda o jornal espanhol Marca.

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