Em comunicado o Ministério das Finanças reiterou a vontade de "implementar com rigor o Orçamento do Estado" de forma a garantir um défice "claramente compatível com as regras europeias" e a assegurar a saída do procedimento por défices excessivos.

 

Na nota enviada às redacções, o Ministério tutelado por Mário Centeno informa que nas reuniões técnicas mantidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) as "autoridades portuguesas apresentaram os avanços registados desde a última missão, realizada em Fevereiro", numa alusão à execução orçamental que até Maio permitiu melhorar o défice das administrações públicas em 453 milhões de euros.

 

No relatório divulgado esta quinta-feira, 30 de Junho, a instituição liderada por Christine Lagarde reviu em baixa as estimativas de crescimento para a economia portuguesa. Para este ano o Fundo prevê um crescimento de 1% e para 2017 de 1,1%, o que compara com os anteriormente (Abril) antecipados 1,4% e 1,3, respectivamente.

 

Já o Governo português mantém uma estimativa de crescimento económico de 1,8% em 2016 e de 1,4% no próximo. No entanto, em entrevista concedida esta quarta-feira ao Público, Centeno admitiu pela primeira vez que, tendo em conta a degradação da envolvente externa (Brexit e arrefecimento global), o desempenho da economia portuguesa não permita atingir um avanço do PIB de 1,8%. Por outro lado, o primeiro-ministro, António Costa, disse ontem, em Bruxelas, que as repercussões do Brexit poderão obrigar a uma revisão das previsões económicas, mas só em 2017.

 

Nas últimas duas semanas o FMI esteve em Portugal, com o relatório hoje conhecido a surgir na sequência da conclusão da monitorização pós-programa feita, na primeira semana, com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), e, na segunda, no âmbito da análise anual que o Fundo faz a todos os seus Estados-membros (artigo IV).

 

O Fundo alerta que, no médio prazo, o Estado português não conseguirá crescer acima de 1,2% ao ano, dadas "as persistentes rigidezes estruturais e o excesso de dívida do sector privado [que] estão a levar mais tempo a resolver do que se esperava". Como tal instam à prossecução de reformas estruturais.

 

Em resposta o Executivo liderado por António Costa diz que para responder aos desafios "com que ainda se depara a economia portuguesa" está a ser "implementada uma agenda ambiciosa de reformas estruturais". Com o Terreiro do paço a reiterar o "empenho absoluto em contribuir para a estabilização do sector financeiro".

 

"A acção firme nesta área permitirá promover medidas que apoiarão a competitividade da economia portuguesa e fomentar um crescimento sustentado", pode ainda ler-se na missiva do Ministério das Finanças que afiança, no futuro, "trabalhar de forma construtiva com as instituições internacionais".

Estes desenvolvimentos surgem num momento em que o Estado português espera pela decisão, que será conhecida no início de Julho, da Comissão Europeia sobre a possível aplicação de sanções a Portugal (e também Espanha) pelo facto de em 2015 o país não ter conseguido baixar o défice orçamental para um valor inferior a 3%, tal como consta das regras europeias.