"Gostava que este fosse o primeiro ano dos últimos quatro ou cinco anos sem um Orçamento rectificativo. Se houver, não tem drama nenhum. Acho é que não vai ser necessário", afirmou o primeiro-ministro esta sexta-feira, 3 de Junho, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, na residência oficial de São Bento em Lisboa.

O chefe de Governo apontou a evolução do lado da despesa e do défice primário para dizer que, até ao momento, não há elementos que permitam identificar a necessidade de um Rectificativo e disse mesmo não haver razão para "apoquentações".

"Não temos nenhum dado que nos permita identificar a necessidade de termos um Orçamento rectificativo. A evolução da despesa tem sido extremamente positiva, a despesa corrente e com pessoal tem crescido menos do que estava orçamentado, o défice primário ficou melhor que o previsto. Neste momento, em que estamos a chegar a quase a metade do ano, não temos nenhuma razão para estarmos apoquentados com um rectificativo", garantiu.

A possibilidade de um segundo Orçamento a ser apresentado este ano tem vindo a pairar nos últimos dias, depois de várias instâncias terem reduzido as suas perspectivas de crescimento para a economia portuguesa, afastando-se dos números do Governo.

"Se as previsões de evolução da economia na Europa e em Portugal apontarem para a necessidade, de Junho até Dezembro, de haver rectificações de percurso, desde que o rumo esteja lá, faz-se as rectificações. Não é nenhum drama", disse esta quarta-feira o Presidente da República, colocando a ênfase nos desenvolvimentos externos. Isto apesar de tanto o ministro das Finanças Mário Centeno como o próprio Costa terem nos últimos meses procurado afastar essa eventualidade.

As previsões conhecidas nas últimas semanas por parte das instituições internacionais (Comissão Europeia, FMI, OCDE) e internamente (UTAO, Conselho das Finanças e Banco de Portugal) são mais pessimistas que as do Executivo. Ainda esta quinta-feira a OCDE passou a prever um crescimento do PIB de 1,2% e um défice de 2,9%, quando o Governo indica a economia a crescer 1,8% e o défice nos 2,2%. Números mais optimistas que os da Comissão e da UTAO, que já esta sexta-feira disse ver a economia a crescer 1,4% em 2016. 

Na passada terça-feira o INE reviu ligeiramente em alta os valores preliminares para o crescimento da economia no primeiro trimestre - de 0,8% para 0,9% em termos homólogos -, mas deu conta da primeira queda do investimento no país em dois anos e meio, de -3,9% quando comparado com o mesmo período de 2015.

"Não desejamos sanções a Portugal nem aos outros países"

O primeiro-ministro mostrou-se ainda confiante em que Portugal não sofrerá sanções pela não saída do procedimento por défices excessivos em 2015 e que será encontrada uma solução com Bruxelas "como já aconteceu com o Orçamento". 

"Não desejamos que haja sanções a Portugal, mas também não desejamos sanções a outros países. Devemos olhar para o quadro da disciplina orçamental da Zona Euro com a inteligência política e a necessária determinação de perseguir objectivos comuns e não criando mais problemas", disse, defendendo ainda o "grande esforço" que está ser feito por França, no dia em que o presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem acusou o líder da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker de proteger os "pecadores do défice", leia-se, Paris. 

Em vez de sanções, o primeiro-ministro defendeu que França e especialmente a Alemanha continuem a investir e a "criar um efeito positivo nas economias mais dependentes de exportações", como Portugal. "Acha que tinha sentido que dissesse que a Alemanha fosse sancionada por ter um superávite (...)?. A solução não é sancionar a Alemanha", argumentou.

Costa quis ainda distanciar-se do Governo PSD/CDS, depois de Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista ao periódico alemão Die Welt, ter considerado que os programas dos dois Governos não estão "assim tão longe". 

O senhor Presidente da República pretendeu transmitir à Alemanha algo que faz parte do nosso programa de Governo, fiel aos compromissos europeus, ao rumo saudável das finanças públicas, apesar de adoptarmos um caminho diverso do anterior Governo. (...) O nosso programa é muito distinto do do Governo anterior, mas só o objectivo é comum: sair do procedimento por défices excessivos. Nós pretendemos cumpri-lo este ano".

(Notícia actualizada às 14:56 com mais informação)