O Conselho Superior de Estatística (CSE) deu parecer favorável aos Planos de Actividades das Autoridades Estatísticas, mas deixou um alerta sobre as implicações que terão os cortes orçamentais aprovados para o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A redução da dotação orçamental atribuída ao INE é classificada como “preocupante”, uma vez que vem “comprometer a produção e divulgação de informação relevante”, o que “porá em causa o cumprimento das obrigações assumidas por Portugal no âmbito das estatísticas europeias, afectando a boa reputação do Estado Português”.

De acordo com um comunicado do CSE, os recursos financeiros do INE foram reduzidos para 30 milhões de euros em 2014, enquanto as verbas para as entidades com delegação e competências foram fixadas em 4,99 milhões de euros.

Esta dotação orçamental tem já em conta as rescisões voluntárias de pessoal do INE, que emprega 666 pessoas, e implica um défice de 5,6 milhões de euros para o instituto responsável pela produção estatística.

O Negócios tinha já noticiado em Outubro que o Governo tinha cortado a fundo no orçamento do INE, com a dotação orçamental a ficar 25% abaixo da verba prevista no Orçamento para 2013. O gabinete de Miguel Poiares Maduro garantiu na altura que o "Governo assegura que o INE terá os meios e as condições necessários ao cumprimento das suas obrigações, no quadro de rigor e seriedade que todos reconhecem à instituição".

De acordo com o comunicado emitido esta sexta-feira, o CSE parece ter opinião diferente da tutela. Alertando que as medidas de racionalização de recursos “não será suficiente para fazer face à redução orçamental que o INE regista”, o CSE reforça que “os riscos decorrentes da manutenção esta situação serão gravosos para a credibilidade do país, do Sistema Estatístico e do próprio INE, que não disporá dos recursos indispensáveis para satisfazer os compromissos exigidos pelos utilizadores nacionais e internacionais”.