As câmaras devem deixar de se preocupar com pequenas alterações ao "rendilhado" dos impostos municipais, como o IMI, derrama ou IMT, e pensar em mudar o paradigma do financiamento. Foi esta a principal ideia lançada por António Lobo Xavier no congresso da Associação Nacional de Municípios, que decorre esta sexta-feira e amanhã em Tróia. A estabilidade no financiamento autárquico "só pode ser dada por uma ligação das receitas das autarquias a dois padrões fundamentais: o PIB e a despesa pública nacional", sustentou o ex-deputado.

"Essa ligação parece-me bastante mais promissora do que uma reivindicação baseada nos detalhes", defendeu Lobo Xavier. "A mudança de princípio, de paradigma, parece-me bem mais importante e decisiva, e esta é a altura para lançar mão dela: uma participação directa nas receitas nacionais, com base numa percentagem", detalhou. "Não advogaria a eliminação completa da lógica de custo-benefício, mas a ligação ao PIB e à despesa nacional", prosseguiu.

"A criatividade dos autarcas encontrará os mecanismos de afinação com suficiente flexibilidade para não tornar as coisas rígidas", sublinhou ainda. Lobo Xavier não detalhou em que receitas nacionais se deve passar a basear a receita das câmaras.

"Tenderia a propor que a reivindicação dos autarcas e do congresso fosse menos uma reivindicação centrada à volta dos impostos locais – ‘não se extinga o IMT, modifique-se o IMI’, mas tentar obter dos partidos, em face das tendências gerais, um compromisso para uma ideia diferente, não em torno desse rendilhado do que devem ser as receitas, e centrado nos impostos locais, mas numa ideia centrada no principio de que a estabilidade autárquica" é essencial, destacou o dirigente do CDS.

Actualmente, os municípios já participam num conjunto de três impostos do Estado, recebendo uma determinada percentagem todos os anos – são essas as verbas transferidas pelo Orçamento do Estado. Além disso têm também receitas próprias, como o IMI ou o IMT, ou ainda taxas municipais.

A sugestão de Lobo Xavier tem como objectivo fugir às "limitações do acesso ao crédito e do efeito cíclico de receitas fundamentais da autonomia financeira", como a que está associada ao IMT, muito dependente do sector da construção civil.

Crise mascarou centralismo

Lobo Xavier explicou ainda que, em toda a Europa, a tendência foi de depauperar os orçamentos municipais, muito mais do que os nacionais. "O facto de, quanto aos impostos locais, em todos os países europeus em geral, os governos locais não terem controlo sobre os elementos dos impostos ditos locais fez com que eles não se pudessem defender da perda de receita nesses impostos, que em geral são muito sensíveis ao ciclo económico", descreveu.

"A emergência financeira serviu para disfarçar o combate à descentralização e ajudou a uma noção de auto-governo: a ideia de emergência financeira traduziu uma ideia de centralismo em toda a Europa", denunciou.

"A crise financeira colocou os governos locais numa situação desconfortável, porque quando os cidadãos mais precisavam do governo local, menos recursos ele tinha para lhes acudir", e isso aconteceu porque "as autarquias e o governo local foram muito prejudicadas pelo decréscimo do investimento público e privado, que tem muito impacto nas receitas dos municípios".

Os "cortes mais significativos foram nos orçamentos do governo local, e quem ficou com mais flexibilidade e margem de manobra para aumentar receitas foram os orçamentos nacionais. Os orçamentos locais desceram mais do que os nacionais, em média, na Europa", observou. Por isso é que é necessário mudar de paradigma, acrescentou.