Os lisboetas vão continuar a pagar a taxa mínima de IMI de 0,3% em 2015, de acordo com a proposta de orçamento da câmara municipal para o próximo ano. A proposta, apresentada pelo executivo de António Costa foi apresentada esta segunda-feira, 10 de Novembro e prevê também que se mantenha a devolução aos munícipes de 2,5% do IRS, o equivalente, frisa o relatório, "a metade das receitas obtidas pelo Município do Orçamento de Estado". Ao nível das derramas, a opção foi também pela continuidade, mantendo-se as isenções actualmente em vigor, nomeadamente para entidades com volume de negócios inferior a 150 milhões de euros.

A proposta de orçamento prevê, ainda assim, um aumento da receita de 27,3 milhões de euros ao nível dos impostos directos, mais de metade dos quais provenientes do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis (IMT). O executivo de António Costa estima que este imposto suba 15,8 milhões "por via da maior procura de imóveis por parte do mercado, nomeadamente de não residentes (vistos gold) e de um maior nível de atractividade da cidade de Lisboa a nível internacional".

Já do lado do IMI, a subida deverá ficar nos 4,9 milhões, em parte devido à "integração das receitas na CML do território correspondente ao Parque das Nações". O facto de 2015 ser o ano do fim da cláusula de salvaguarda no IMI não deverá ser muito vantajoso em termos de receita para o município, já que esse aspecto, conjugado com o efeito do coeficiente de vetustez, terá "um efeito tendencialmente neutro no IMI", lê-se no relatório. O coeficiente de vetustez, recorde-se, faz parte da fórmula do IMI aplicada a cada prédio para determinar o seu valor patrimonial tributário (VPT) para efeitos de IMI. Basicamente, quanto mais velhos são os prédios, maior o coeficiente de vetustez e menor o seu VPT, portanto, menor o imposto a pagar.

A derrama deverá ter um crescimento de 2,6 milhões de euros face ao ano anterior.

Receita das taxas aumenta um milhão de euros

Já no que respeita à receita proveniente de taxas, multas e outras penalizações, o município espera arrecadar mais um milhão de euros face a 2014, na sequência da criação de duas novas taxas municipais: a Taxa Municipal de Protecção Civil (que substitui em parte a actual Taxa de Conservação de Esgotos, que rendia 16,9 milhões de euros) – que deverá render 18,9 milhões – e a Taxa Municipal Turística, cuja receita está estimada em sete milhões de euros no próximo ano.