A Câmara de Lisboa lançou esta quarta-feira para discussão pública as novas taxas turísticas que pretende aplicar às dormidas na cidade e às chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa. O vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, reconhece que "não há modelos perfeitos" e assume que quer "ouvir contributos" para melhorar as taxas, sublinhando que o "objectivo é que o financiamento não tenha origem nos residentes e munícipes" mas sim nos turistas.

A proposta estará em consulta pública até ao dia 3 de Dezembro. "A cidade precisa de continuar a investir para se tornar atractiva", e "as opções são: ou aumentar os impostos sobre os munícipes ou pedir um pequeno contributo aos turistas", resumiu Fernando Medina, que é também vereador das Finanças, numa declaração nos Paços do Concelho.

Porém, é precisamente aí que a oposição mais discorda. "Não é uma taxa turística porque afecta muito mais pessoas do que os turistas", denunciou o vereador do PSD, António Prôa. "É uma taxa que se aplica a todas as pessoas que aterrem em Lisboa, independentemente de irem para Lisboa". "É uma enorme trapalhada, a taxa está mal explicada e a câmara deve voltar atrás", instou o vereador.

Também João Gonçalves Pereira, do CDS, criticou as taxas. "O CDS é violentamente contra esta taxa", porque "penaliza o sector do turismo" que é "o campeão das exportações". O vereador recuperou um documento da Associação de Turismo de Lisboa, que era presidida por António Costa e é agora liderada por Fernando Medina, que criticava a subida de taxas no aeroporto de Lisboa entre 2011 e 2014.

"Essa declaração chamava 'ganância' à subida de taxas no valor de 60 cêntimos nesse período", lembra o vereador, que diz não compreender como é que a autarquia lança agora uma taxa de um euro sobre as chegadas e outra do mesmo valor sobre as dormidas.

Carlos Moura, vereador do PCP, mostrou-se contra a taxa porque "não são só turistas que entram na cidade, podem ser pessoas que vêm para trabalhar", e essas "não devem ser oneradas". Acresce que "não é possível fazer uma triagem" dos motivos de quem aterra em Lisboa. Por outro lado, critica o vereador, esta será "a 27ª taxa no aeroporto de Lisboa, sendo que as outras já aumentaram sete vezes", criticou.

IMI e derrama aprovados por unanimidade

A reunião privada da câmara, que se realizou durante toda a manhã desta quarta-feira, serviu ainda para aprovar os impostos municipais a cobrar no próximo ano. A taxa de IMI fica "no valor mais baixo previsto pela lei", de 0,3% para imóveis reavaliados, sublinhou Fernando Medina, acrescentando que será ainda o "IMI mais baixo cobrado na Área Metropolitana de Lisboa".

A proposta de manutenção da taxa de IMI foi aprovada por unanimidade, tal como a isenção de derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros – ou até um milhão de euros no caso de se tratar de empresas do sector da restauração. Já a devolução de 2,5% do IRS aos munícipes teve o voto contra do PSD.

O envio das taxas turísticas para discussão pública mereceu o voto contra de toda a oposição – PSD, PCP e CDS.