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"Não vejo inconstitucionalidade" nas taxas turísticas de Lisboa
Nem todas as taxas são como as portagens, onde se paga e consome o serviço no momento, argumenta Nuno de Oliveira Garcia, advogado de Direito Fiscal. As taxas turísticas que Lisboa quer cobrar não têm, por isso, problemas de constitucionalidade.
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Se alguma entidade contestar as taxas turísticas que Lisboa quer lançar, o caso tem pernas para andar?
Tudo é possível. Admito que se possam atacar, embora não veja que se possa dizer que não há razão para lançar, numa cidade como Lisboa. Parece-me que não estará em causa a sua inconstitucionalidade. Eu não a vejo.
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