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Fernando Medina: "IMT não pode acabar sem uma contrapartida"
Em entrevista ao Diário Económico, o vice-presidente da Câmara de Lisboa teme as consequências da extinção do Imposto Municipal sobre as Transacções (IMT) e sugere alternativas.
Enquanto descrevia as melhorias das contas da Câmara nos últimos anos, Fernando Medina alertou para "uma ameaça" que lhe parece "um risco enorme sobre a sustentabilidade financeira dos municípios", a extinção do IMT, "uma decisão que creio de elevadíssimo risco e que deve ser revertida".
O possível sucessor de António Costa – caso este seja eleito primeiro-ministro – nem sequer quis dar uma previsão de impacto da alteração ao IMT nas contas na Câmara, porque espera que ela seja invertida o mais rápido possível. "O Governo está bem consciente, porque as receitas de IMT correspondem a uma parte muito importante das receitas de um conjunto importante de municípios num país", afirmou ao Económico.
Em 2014, o IMT valeu 120 milhões de euros para o orçamento da Câmara, equivalente a 20% de toda a sua receita. Deve a carga fiscal ficar inalterada? "Não o que defendo é que o IMT não pode acabar sem uma contrapartida…"
Medina acrescenta que está aberto a discutir modelos de financiamento alternativos. "Seria mais adequado até que os municípios tivessem participação directa nas receitas do IVA. O que não pode haver aqui, directamente, é retirar uma receita desta importância e dizermos "não há substituto".
Reestruturação unilateral? Não.
Em resposta a perguntas sobre um dos temas que esteve em discussão no Parlamento na semana passada, o socialista disse que não afasta um perdão da dívida, mas recusa uma reestruturação unilateral.
"O perdão de dívida convém não afastar. O perdão é feito pelos credores, se os credores nos perdoarem metade da dívida não afastarei", explicou. "Se afasto o que é a rejeição unilateral de uma parte da dívida portuguesa, sim afasto. Isso é uma posição que só será prejudicial ao país estando nós dentro de uma moeda única."