O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) tem morte anunciada para 2018, altura em que será substituído pelo imposto de selo. Nessa altura, as receitas provenientes da venda de imóveis passarão a ser do Estado e não das câmaras. Em Lisboa, o impacto será elevado: de acordo com Fernando Medina, o IMT representa "cerca de 20% do orçamento" da câmara municipal.

No ano passado, o IMT aumentou 51 milhões de euros, para passar a garantir 120 milhões de euros para os cofres da câmara de Lisboa. Ora, com o fim anunciado do imposto, o presidente da autarquia está preocupado. "Não temos nenhuma receptividade para aceitar de forma passiva que se coloque em risco cerca de 20% do orçamento da camara de Lisboa quando temos as contas em ordem", criticou.

"Quem pensou que podia fazer a extinção do IMT porque a subida do IMI subia de tal forma, não pensou no município de Lisboa", prosseguiu Medina. "Nem em regiões do país como o Algarve. Não há nenhuma possibilidade: por mais que aplicasse as taxas máximas [de IMI], ainda assim estaria muitíssimo aquém da receita do IMT", salientou o presidente da câmara

Medina disse estar disponível para "dialogar" e "encontrar alternativas" à extinção do imposto. O autarca sustentou não ter nenhuma indicação de que a receita do imposto de selo reverta para as autarquias. Uma das principais críticas da Associação Nacional de Municípios à eliminação do IMT era precisamente essa: a de que a receita só ia mudar de dono, porque a venda de imóveis iria continuar a ser tributada.

A ministra das Finanças anunciou, na passada quinta-feira, que com a extinção do IMT o Governo vai aplicar o imposto de selo nas transacções de imóveis. Com isso, a receita total deverá cair dos actuais 460 milhões de euros para 230 milhões. Que serão, porém, do Estado central e não das câmaras.

Vendas de património valem 90 milhões

Fernando Medina explicou ainda que, no ano passado, as vendas de património renderam um valor "próximo de 90 milhões de euros". A receita efectiva é "inferior", porque "parte das [receitas das] escrituras entra em 2015". Este ano a câmara deverá lucrar "cerca de 50 milhões" relativos a escrituras de vendas feitas no ano passado.

Quando à venda dos terrenos da Feira Popular, Medina sublinhou que "ainda não temos uma data" para fazer a operação. "Estamos a fazer uma operação que maximize a receita financeira que o município venha a obter, mas que também seja propiciadora para termos o maior número de interessados possível", rematou.