O Governo quer eliminar o actual Imposto Municipal sobre as Transacções (IMT), substituindo-o por um imposto do selo, disse esta quinta-feira, 16 de Abril, a ministra das Finanças, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade.

Maria Luís Albuquerque explicou que a eliminação do IMT – já prevista desde a revisão da Lei das Finanças Locais – não poderia ser feita sem que se mantivesse algum tipo de tributação, pelo que a opção acabou por recair sobre o imposto do selo. A alternativa, disse, seria o IVA de 23%.

Com a introdução de um imposto do selo, o Governo garante que a carga fiscal associada será reduzida para metade: a estimativa é que para o período de 2016 a 2018 se verifique uma perda de receita de 460 milhões, com o fim do IMT, e uma receita, para o mesmo período, de 230 milhões de euros coma introdução do selo nas transacções de imóveis.

A eliminação do IMT "inicia-se em 2016 e durante três anos, até 2018, o IMT desaparece, em 2019 já não haverá IMT sobre transacções de imóveis", garantiu Maria Luís Albuquerque.