O presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, não poupou nas críticas ao Governo, na abertura do congresso dos autarcas, que decorre em Tróia. Num "momento fulcral" para o poder local, os autarcas são confrontados com um "paradoxal ataque" à "autonomia do poder autárquico democraticamente eleito". É um ataque "grave" por razões "constitucionais", porque "perturba o funcionamento das câmaras" e ainda porque "coloca em causa direitos humanos", como o direito à água.

"Tendo por justificação a crise económico-financeira, o Governo assumiu e desenvolveu um protagonismo centralista que conduziu a uma intervenção agressiva por parte do Poder Central", descreveu Manuel Machado. E à boleia da troika, o Executivo alegou "’razões de Estado’ para impor restrições financeiras absurdas e contraproducentes que, ao degradarem a autonomia do Poder Local, o desconsideram e o tornam menos útil".

Entre as medidas absurdas invocadas por Manuel Machado estão as "alterações avulsas aos limites de endividamento municipal", bem como a "isenção concedida pelo Governo a impostos e taxas que constituem receita municipal" e ainda as "obrigações de redução de recursos humanos" e a "proibição de recrutamento de pessoal".

Quando "os municípios precisavam de políticas governativas inteligentes e eficazes", tiveram um Orçamento do Estado que "impediu – e impede – as autarquias de se capacitarem para qualquer transferência de competências da Administração Central". Isto porque "não se podem assumir responsavelmente novas competências novas competências na Educação, Saúde, Cultura ou Segurança Social sem contratar pessoas com ‘know-how’ nessas áreas", avisa.

Na verdade, o que acontece é que com as "limitações impostas" pelo Executivo, as câmaras "têm-se substituído à Administração Central, ultrapassando muitas vezes as suas competências próprias legais". "Efectivamente, os municípios são o verdadeiro Ministério da Solidariedade deste país", destacou, recebendo aplausos do congresso.

Municípios "exemplares" no combate ao défice

É essencial, portanto, que os municípios tenham "meios para levar a cabo estas funções que desempenham melhor – e têm que ter autonomia para o fazer", exigiu. É que a gestão autárquica tem sido exemplar. "Os municípios são hoje exemplares no combate ao défice público, na redução do endividamento", de cerca de 30%, e na "diminuição do montante dos pagamentos em atraso", que foi de "mais de 70%".

Por outro lado, explica Machado, os autarcas são os "cargos políticos mais fiscalizados" do País. "Os autarcas são a favor da transparência" mas "entendem que a transparência deve ser um desígnio de todos os cidadãos e não apenas dos autarcas", sustentou Machado, sugerindo maior controlo "a todos os servidores da República".

O discurso foi recebido com algum desconforto pelos autarcas do PSD, que deverão responder ao longo do congresso.