O Governo e as autarquias chegaram a acordo na quarta-feira sobre a transferência de competências para os municípios, noticia esta quinta-feira o Diário Económico.

Passados quase dois anos de conversações, o Executivo chegou assim a acordo com 34 autarquias até ao momento, que irão assumir a gestão e manutenção de 168 edifícios, como escolas ou centros de saúde, segundo o mesmo jornal. Este número poderá aumentar para 38 tendo em conta que há quatro municípios que já chegaram a acordo com o Executivo mas aguardam ainda a aprovação das respectivas Assembleias Municipais.

Para tal, foi acordada a transferência de 70 milhões de euros por ano para as autarquias que passem a receber estas novas competências nas áreas da educação, saúde e cultura.

No total, o Executivo prevê a transferência de 350 milhões de euros até 2019 para as câmaras que participem neste projecto de descentralização de competências.

"O valor é exactamente o mesmo que o Estado Central gastava no exercício daquela competência", disse ao Diário Económico Miguel Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. "Não existe aumento da despesa", garante.