Já depois de o Governo ter destinado 227 milhões de euros em apoios - dos quais 200 milhões para a agricultura neste e no próximo ano - para combater a falta de água no Algarve, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) veio dizer que que a situação de seca generalizada que atualmente se verifica nas regiões do sul do país é "preocupante, prevendo-se que se venha a agudizar nos próximos meses" de 2024.

Para combater este cenário de escassez hídrica, o regulador defende que sejam tomadas medidas urgentes pelos "atores locais", no terreno, para assegurar o abastecimento contínuo de água dos sistemas públicos, não só no momento presente, "mas sobretudo numa perspetiva de longo prazo".

Para garantir que continua a haver água nas torneiras dos algarvios em 2024 e 2025, a ERSAR  defende não só medidas imediatas de poupança e eficiência hídrica para todos os consumidores - das famílias às empresas, do turismo aos agricultores - como também a "procura de outras origens de água, tais como água residual tratada ou água dessalinizada".

Além disso, o regulador sublinha a necessidade de que as entidades gestoras que são responsáveis pelos serviços de abastecimento e saneamento de água "sejam mais eficientes", podendo agregar-se entre si e constituir entidades de maior dimensão e economias de escala, refere a ERSAR.

No entanto, sublinha, "devem existir os incentivos certos para assegurar a melhoria da eficiência operacional, refletindo nas tarifas e nos custos associados a cada uso da água o efetivo valor da água que é usada, incluindo os custos de escassez, que dependem de cada área geográfica".

"Essa sinalização do custo de escassez é fundamental para fomentar a adaptação dos usos à disponibilidade da água e ao seu uso de forma mais eficiente", refere o regulador, explicando que o objetivo dos aumentos tarifários recomendados para o Algarve passa por reduzir a procura, mas ainda assim mantendo preços especiais para famílias numerosas e mais vulneráveis. 

A ERSAR recomenda que todos os municípios do Algarve apliquem uma diferenciação tarifária, já que se trata de um "problema à escala regional".

Para começar, o regulador defende que não devem ser agravada a tarifa dos primeiros 5 metros cúbicos de consumo de água mensais. "A partir deste limite recomendam-se aumentos progressivos das tarifas variáveis, para utilizadores domésticos, que sublinham a necessidade de reduzir, de forma excecional e considerando o cenário de escassez, a intensidade de utilização dos recursos hídricos", refere. Ou seja: 15% de aumento para consumos entre 5 e 15 m3; 30% de aumento para consumos entre 15 e 25 m3; e 50% de aumento para consumos acima de 25 m3. 

Já no caso dos utilizadores não domésticos, a ERSAR recomenda um aumento da tarifa variável de 15%.

"A vigência dos aumentos propostos deve coincidir com a duração da situação de alerta por motivo de seca decretada pela APA". 

Além disso, para levar os algarvios a poupar água, o Governo aprovou as seguintes medidas para o consumo urbano e turismo:  

• Reduzir a pressão de água na rede de abastecimento público;
• Suspender a utilização de água pública ou potável na rega de espaços verdes, jardins públicos e privados, fontes ornamentais, lagos artificiais, lavagem de pavimentos, logradouros e viaturas e para compactação de vias rodoviárias;
• Promover o uso de água para reutilização nos casos anteriores;
• Suspensão do fornecimento de água da rede pública através de contadores de usos de água que não geram águas residuais (vulgo "contadores de rega");
• Avaliação e, caso necessário, implementação de soluções complementares extraordinárias para transporte e disponibilização de água para abastecimento público, nomeadamente unidades móveis de dessalinização e transporte de água por diferentes vias;
• Revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais, de acordo com as orientações da ERSAR;
• Determinar que cada utilizador municipal fica limitado ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023.
• Prever um tarifário para os consumos que excedam o limite estipulado na medida anterior.
• Impor um conjunto de restrições ao uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura.
• Reforçar a fiscalização.