Notícia
Tarifa social da água deve passar de 80 mil para 760 mil agregados familiares, diz ERSAR
A entidade reguladora quer que as famílias carenciadas tenham o mesmo encargo mensal para os primeiros 10 m3 em todo o território nacional. Ou seja, que "todos tenham acesso pelo mesmo preço à mesma quantidade de água" por mês: um máximo de 14,31 euros. Em Portugal, a fatura média mensal de água ronda os 25 euros.
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A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) quer dar um salto de gigante no número de beneficiários da tarifa social da água e resíduos, dos atuais 80 mil para cerca de 760 mil agregados familiares em Portugal. Ou seja, multiplicar quase por 10 o número de famílias carenciadas em Portugal que pagam preços mais baratos pela água que gastam em casa, pelo seu tratamento e ainda pela gestão de resíduos urbanos.
Neste momento, 40% dos municípios não têm tarifário social em pelo menos um destes serviços prestados pelas entidades gestoras. "Continua a verificar-se uma grande disparidade de tarifas sociais aplicadas aos utilizadores finais e a existência de um reduzido número de beneficiários comparativamente a outros setores", como a eletricidade e o gás, por exemplo, sublinha a ERSAR numa nova recomendação emitida esta segunda-feira relativa aos tarifários sociais para os utilizadores domésticos dos serviços de água e resíduos.
A Associação Nacional de Municípios contrapõe que o financiamento para a tarifa social da água sai diretamente dos respetivos orçamentos municipais, lembrando que nem todos poderão ter capacidade para suportar um encargo mais pesado, com mais beneficiários, e exigindo mais verbas governamentais para fazer face à despesa.
De acordo com a ERSAR, a tarifa social da água custa neste momento aos municípios nove milhões de euros por ano, sendo que com o aumento para quase 800 mil beneficiários, os encargos disparariam para 124 milhões de euros de esforço financeiro municipal. Aqui, o regulador também pede uma maior intervenção do Estado, mas lembra que em muitos municípios os subsídios já existentes de 171 milhões de euros por ano podem ser usados para cobrir a tarifa social alargada.
Na prática, a entidade reguladora quer que exista o mesmo encargo mensal para os primeiros 10 m3 em todo o território nacional. Ou seja, que "todos tenham acesso pelo memo preço à mesma quantidade de água" por mês: um máximo de 14,31 euros.
"O total do encargo mensal suportado pelo agregado familiar carenciado com um consumo de 10 m3 não deverá ultrapassar 4,77 euros por serviço (abastecimento de água, tratamento e gestão dos resíduos urbanos), incluindo a repercussão de taxas ambientais e impostos", explica a ERSAR. No entanto, nos consumos acima dos primeiros 10 m3 deve aplicar-se o tarifário geral, "por forma a induzir a comportamentos ambientalmente sustentáveis e desincentivar o desperdício de um bem escasso e essencial como a água".
Em 2021, a fatura média do utilizador final para um consumo mensal de 10 m3 de água reduziu cinco cêntimos, atingindo um valor de 25,43 euros, sendo o abastecimento de água responsável por 11,39 euros, o saneamento de águas residuais por 8,99 euros e a gestão de resíduos urbanos por 5,05 euros. Em quatro municípios não é cobrado o saneamento de águas residuais e noutros sete municípios não se paga a gestão de resíduos.
Neste momento, 40% dos municípios não têm tarifário social em pelo menos um destes serviços prestados pelas entidades gestoras. "Continua a verificar-se uma grande disparidade de tarifas sociais aplicadas aos utilizadores finais e a existência de um reduzido número de beneficiários comparativamente a outros setores", como a eletricidade e o gás, por exemplo, sublinha a ERSAR numa nova recomendação emitida esta segunda-feira relativa aos tarifários sociais para os utilizadores domésticos dos serviços de água e resíduos.
De acordo com a ERSAR, a tarifa social da água custa neste momento aos municípios nove milhões de euros por ano, sendo que com o aumento para quase 800 mil beneficiários, os encargos disparariam para 124 milhões de euros de esforço financeiro municipal. Aqui, o regulador também pede uma maior intervenção do Estado, mas lembra que em muitos municípios os subsídios já existentes de 171 milhões de euros por ano podem ser usados para cobrir a tarifa social alargada.
Na prática, a entidade reguladora quer que exista o mesmo encargo mensal para os primeiros 10 m3 em todo o território nacional. Ou seja, que "todos tenham acesso pelo memo preço à mesma quantidade de água" por mês: um máximo de 14,31 euros.
"O total do encargo mensal suportado pelo agregado familiar carenciado com um consumo de 10 m3 não deverá ultrapassar 4,77 euros por serviço (abastecimento de água, tratamento e gestão dos resíduos urbanos), incluindo a repercussão de taxas ambientais e impostos", explica a ERSAR. No entanto, nos consumos acima dos primeiros 10 m3 deve aplicar-se o tarifário geral, "por forma a induzir a comportamentos ambientalmente sustentáveis e desincentivar o desperdício de um bem escasso e essencial como a água".
Em 2021, a fatura média do utilizador final para um consumo mensal de 10 m3 de água reduziu cinco cêntimos, atingindo um valor de 25,43 euros, sendo o abastecimento de água responsável por 11,39 euros, o saneamento de águas residuais por 8,99 euros e a gestão de resíduos urbanos por 5,05 euros. Em quatro municípios não é cobrado o saneamento de águas residuais e noutros sete municípios não se paga a gestão de resíduos.
Tal como já acontece na eletricidade e no gás, o regulador defende que a atribuição da tarifa social no setor da água deve ser automática para os utilizadores domésticos (o que não acontece hoje em dia), com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social. A nova recomendação da ERSAR "defende uma estrutura tarifária simples e transparente, uniforme em todo o território nacional, em que o peso dos encargos anuais com cada um dos serviços, no rendimento anual disponível de referência dos agregados familiares carenciados (5.808 euros), não ultrapasse 1% por serviço".
Em Portugal ainda há neste momento 75 municípios, localizados sobretudo nas regiões norte e centro do país, que não dispõem de um tarifário social no serviço de abastecimento de água, revelam os dados mais recentes. O número sobe para 85 municípios, nas mesmas regiões, quando se trata de oferecer preços mais reduzidos para consumidores economicamente fragilizados no que diz respeito à taxa de saneamento de águas residuais. Já no caso da taxa de gestão de resíduos urbanos, são 88 os municípios sem tarifário social.
Destas listas fazem parte, por exemplo, municípios como Aveiro, Barcelos, Batalha, Bragança, Covilhã, Estarreja, Estremoz, Loulé, Mirandela, Óbidos, Paços de Ferreira, Pombal, Ponte de Lima, Porto, Setúbal, Vila de Rei, entre muitos outros.
A tarifa social da água é regulada por lei, mas na prática os municípios são livres de aderirem ou não a este regime legal que data de 2017. "A introdução de um tarifário social e a determinação dos respetivos critérios de elegibilidade, procedimento de atribuição e valor da redução tarifária são uma decisão dos municípios", esclarece o regulador.
Apesar de não ser vinculativa, esta recomendação refere que "as entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos devem incorporar uma componente social nos seus tarifários para utilizadores domésticos, com o propósito de facilitar o acesso económico aos serviços".
No entanto, e mesmo existindo partes do país onde não existem preços mais baixos para a água consumida pelas famílias mais carenciadas, a ERSAR sublinha "a adesão de alguns municípios ao regime legal da tarifa social e a crescente adequação dos tarifários praticados às recomendações" do regulador". Ainda assim, em apenas 73% dos municípios foram praticados tarifários sociais em 2021 no abastecimento de água. A cobertura desce para os 69% e 68%, respetivamente, no tratamento de águas e na gestão de resíduos.
Em Portugal ainda há neste momento 75 municípios, localizados sobretudo nas regiões norte e centro do país, que não dispõem de um tarifário social no serviço de abastecimento de água, revelam os dados mais recentes. O número sobe para 85 municípios, nas mesmas regiões, quando se trata de oferecer preços mais reduzidos para consumidores economicamente fragilizados no que diz respeito à taxa de saneamento de águas residuais. Já no caso da taxa de gestão de resíduos urbanos, são 88 os municípios sem tarifário social.
Destas listas fazem parte, por exemplo, municípios como Aveiro, Barcelos, Batalha, Bragança, Covilhã, Estarreja, Estremoz, Loulé, Mirandela, Óbidos, Paços de Ferreira, Pombal, Ponte de Lima, Porto, Setúbal, Vila de Rei, entre muitos outros.
A tarifa social da água é regulada por lei, mas na prática os municípios são livres de aderirem ou não a este regime legal que data de 2017. "A introdução de um tarifário social e a determinação dos respetivos critérios de elegibilidade, procedimento de atribuição e valor da redução tarifária são uma decisão dos municípios", esclarece o regulador.
Apesar de não ser vinculativa, esta recomendação refere que "as entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos devem incorporar uma componente social nos seus tarifários para utilizadores domésticos, com o propósito de facilitar o acesso económico aos serviços".
No entanto, e mesmo existindo partes do país onde não existem preços mais baixos para a água consumida pelas famílias mais carenciadas, a ERSAR sublinha "a adesão de alguns municípios ao regime legal da tarifa social e a crescente adequação dos tarifários praticados às recomendações" do regulador". Ainda assim, em apenas 73% dos municípios foram praticados tarifários sociais em 2021 no abastecimento de água. A cobertura desce para os 69% e 68%, respetivamente, no tratamento de águas e na gestão de resíduos.
