A gestão das águas pluviais é uma nova medida que consta no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), que esta semana foi aprovado pelo Governo e identifica as prioridades de investimento e financiamento no setor da água até 2030. O documento, que esteve em consulta pública entre março e maio deste ano, refere expectativas de investimento entre 3,5 e 6,6 milhões de euros nos próximos sete anos. 

Entre 1993 e 2020 foram investidos mais de 13,2 mil milhões de euros nos serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais em Portugal, sendo desconhecidos os investimentos realizados em sistemas de gestão de águas pluviais, "sempre menos priorizados, estimando-se que tenham muito menor expressão, até por não terem sido financiados por fundos europeus".

Como resultado destes "fortes investimentos" registaram-se "melhorias notáveis nos indicadores mais relevantes", com destaque para a evolução da qualidade das águas balneares fluviais (+494%), praias com bandeira azul (+296%) e com qualidade ouro (+351%), alojamentos cobertos por serviços públicos de drenagem e tratamento de águas residuais (+201%) e os alojamentos abastecidos com água segura face à legislação nacional e europeia (+98%). 

De acordo com as conclusões do plano até 2030, é aconselhável uma "gestão integrada dos sistemas de águas residuais e de águas pluviais" porque contribuirá para uma gestão mais eficiente do ciclo urbano da água por parte das entidades gestoras. No entanto, passar a gerir também a água das chuvas exigirá uma estreita articulação com os municípios, enquanto autoridades de proteção civil, para dar resposta às inundações urbanas, o que vai exigir também a contratação de mais pessoas por parte das entidades gestoras.

Neste contexto, o documento alerta que é necessário "ponderar o previsível impacto da dimensão económica da gestão das águas pluviais na sobrecarga tarifária", evitando passar para os utilizadores de águas residuais o "esforço financeiro municipal" acrescido. 

Quase 60% do investimento será em condutas de água e coletores

De acordo com o cenário médio do PENSAARP 2030, até ao final da década, é esperado um investimento de 5,5 mil milhões de euros. Deste valor, o investimento na reabilitação das infraestruturas (condutas e coletores) deverá dominar e representar cerca de 40 a 58% do investimento total. De acordo com o plano, "Portugal dispõe de um vasto património que exige uma gestão adequada para se manter funcional no longo prazo.

Apesar das necessidades avultadas de investimento, no texto é garantido que o impacto nas tarifas e nos preços da água a cobrar aos portugueses "é sustentável do ponto de vista social". Entre as medidas apontadas está a necessidade de "consolidação da regulamentação tarifária", que passa por "definir critérios claros e harmonizados para determinar as tarifas [de água e resíduos] e promover a transparência nas contas das entidades gestoras na recuperação de gastos e nos subsídios ao investimento e à operação".

Apelando ao "alinhamento" de todos os atores do setor da água, numa "convergência de esforços e de ambição", este plano tem como fim "atingir serviços de águas de excelência para todos e com contas certas", através de quatro objetivos estratégicos, 20 objetivos específicos e 70 medidas diferentes para o período 2021-2030 que pretendem contribuir para a "eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal dos serviços" de abastecimento de água e gestão de esgotos e águas das chuvas.

O PENSAARP 2030 atualiza o plano anterior, que esteve  em vigor entre 2014 e 2020 (PENSAAR 2020), acrescentando agora uma componente nova: a da gestão das águas pluviais.

De acordo com o Governo, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 foi elaborado "partindo da avaliação da situação atual do setor e tendo presentes, designadamente, os desafios emergentes das alterações climáticas".